Livro - Fundamentos da EaD

1.2 Breve histórico da EaD no Brasil

A trajetória da EaD, em nosso país, desenvolve-se em meio às políticas e dinâmicas adotadas no contexto da reforma do Estado e da reforma do sistema educativo, em articulação com os processos transnacionais, destacando-se as recomendações dos organismos multilaterais, como a UNESCO, que a recomendam como modalidade educativa a ser expandida e institucionalizada (DOURADO, 2008; SANTOS, 2010). Segundo Santos (2010 apud CNE, 2014),

no Brasil, a história da EaD data pelo menos de 1904, quando foram instaladas as chamadas escolas internacionais, instituições privadas que ofereciam cursos por correspondência. No entanto, segundo Alves (2001), em 1891, os jornais já trariam anúncios de ensino por correspondência […]. O marco da utilização da EaD no país ocorreu com a utilização da radiodifusão com fins educativos em 1936, com a instalação por Edgard Roquete-Pinto da Rádio-Escola Municipal […]. Já em 1939 foi criado o Instituto Monitor, que oferecia cursos técnico-profissionais por correspondência considerados os mais antigos e conhecidos cursos a distância no país. Desde então, há registros de experiências periódicas, algumas mais abrangentes, outras mais localizadas, algumas desenvolvidas e outras que ficaram só no projeto […].

O desdobramento histórico da EaD no Brasil apresenta diversos fatos. As informações citadas se referem a alguns momentos iniciais do desenvolvimento da EaD em nosso país. Para dar mais base de entendimento do andamento da EaD no Brasil e no mundo, selecionamos o artigo de Alves (2011), intitulado Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. Para  maior entendimento sobre o assunto, a leitura desse artigo é fundamental. Não deixe de ler!

Durante as diversas fases históricas da EaD, percebe-se que inicialmente os cursos eram desenvolvidos para profissionalização. Já o desenvolvimento da EaD em nível superior é mais recente e começou a partir de exemplos do exterior. De acordo com Barreto e Santos, em 1972, por meio de proposta, o conselheiro do Conselho Federal de Educação (CFE), Newton Sucupira, deu início a esse processo na educação superior no país, quando, após visita à The Open University, na Inglaterra, defendeu a criação de um sistema similar, pois, em seu entendimento, amplia-se as oportunidades de acesso à educação superior (BARRETO, 2001).

Nos anos 1980 e 1990, várias iniciativas foram propostas na modalidade EaD para a educação superior. Alterações importantes foram realizadas nas políticas para a educação superior no Brasil, sobretudo após a aprovação da Constituição Federal (CF) de 1988 e, especialmente, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996. 

É importante ressaltar que a educação superior a distância é marcada por processos de diferenciação e de diversificação institucional, e também pelo uso sistemático de redes de comunicação interativas, como as redes de computadores, a Internet e os sistemas de videoconferência, para a oferta de cursos nesta modalidade de ensino. As Instituições de Ensino Superior (IES) passam a atuar como lócus de pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aliado a metodologias de ensino e aprendizagem e à integração de tecnologia digital e interatividade completa em áudio e vídeo (SARTORI e ROESLER, 2005; QUARTIERO, GOMES, CERNY, 2005; HACK, 2011).

Em forma de reflexo à implantação da educação superior no Brasil, surgem as primeiras articulações. Tem-se, no ano 2000, a criação da Universidade Virtual Pública do Brasil (atualmente denominada Associação Universidade em Rede - UniRede), um consórcio de instituições públicas de ensino superior que tem por objetivo democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de cursos a distância. 

Em 2005, o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) ´é criado pelo Ministério da Educação e, em 8 de junho de 2006, o Sistema UAB é instituído pelo Decreto nº 5.800, para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. O Sistema UAB desenvolveu-se e ganhou força entre as universidades e instituições de ensino de todo o país. 

Já em 2007 foi idealizado o programa e-Tec Brasil, entrando em vigor em 2009 pela Resolução nº 36, de 13 de julho de 2009, com alterações da Resolução nº 18, de 16 de junho de 2010, com objetivo de contribuir para a democratização, expansão e interiorização da oferta de ensino técnico de nível médio a distância, público e gratuito, especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas metropolitanas e de grandes centros urbanos. Os cursos são ministrados por instituições públicas. O Ministério da Educação é responsável pela assistência financeira na elaboração dos cursos. A estados, Distrito Federal e municípios cabe providenciar estrutura, equipamentos, recursos humanos, manutenção das atividades e demais itens necessários para a instituição dos cursos. 

Em 2010, foi criado pelo Ministério da Saúde o Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), para atender às necessidades de capacitação e educação permanente dos profissionais da saúde que atuam no SUS. O Sistema é composto por três elementos: a Rede colaborativa de instituições de ensino superior, que atualmente conta com 35 instituições de ensino superior; o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES) e a Plataforma Arouca. Um dos objetivos da UNA-SUS é a educação permanente, visando à resolução de problemas presentes no dia a dia dos profissionais de saúde que atuam no SUS, sendo considerado uma política pública educacional e da área da saúde. Para isso, os cursos oferecidos pela Rede têm enfoque prático e dinâmico, utilizando casos clínicos comuns. Todos os cursos são inteiramente gratuitos e a modalidade de educação a distância foi escolhida para facilitar o acesso dos profissionais da saúde aos cursos, que possuem diversos níveis de capacitação acadêmica.

Todos os programas apresentados são considerados políticas públicas e são financiados pelo Ministério da Educação, sendo realizados em parceria com as Instituições de Ensino.

Agora que você conhece um pouco mais o histórico da modalidade em nosso país, é fundamental conhecer um pouco da legislação da EaD no Brasil. Esse será o assunto do próximo tópico de estudo. Acesse a confira!