Livro Didático FIC EaD/Moodle: orientações gerais

No Brasil, as bases legais que regulamentam a educação à distância são fundamentais para garantir a qualidade e a validade dos cursos oferecidos nessa modalidade. A principal norma que trata da EaD no país é o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

De acordo com esse decreto, os cursos e programas de EaD devem atender a critérios específicos, como a utilização de tecnologias de informação e comunicação, a presença de momentos presenciais obrigatórios para atividades práticas e avaliações, além do acompanhamento e suporte pedagógico aos estudantes.

Além do Decreto nº 9.057/2017, outras normas também contribuem para o arcabouço legal da EaD no Brasil. Destaca-se a Portaria nº 1.428, de 29 de dezembro de 2018, que estabelece os requisitos para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, e a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos presenciais.

Essas bases legais são essenciais para garantir a qualidade, a credibilidade e a validade dos cursos e programas de EaD no Brasil. Elas asseguram que as instituições de ensino sigam critérios e padrões estabelecidos, proporcionando uma experiência educacional completa e significativa para os estudantes, além de possibilitar o acesso à educação para aqueles que enfrentam limitações geográficas, profissionais ou pessoais que dificultam o acesso aos cursos presenciais.

A Educação a Distância no Brasil tem se consolidado como uma importante alternativa de ensino, impulsionada pelas bases legais que a regulamentam e que buscam garantir a qualidade e a validade dessa modalidade. Com a evolução contínua da tecnologia e a expansão do acesso à internet, a EaD tem o potencial de desempenhar um papel cada vez mais relevante na promoção da educação inclusiva e acessível para todos os brasileiros.