Livro Didático 5 - Projetos Pedagógicos de Cursos na modalidade EaD

1.1. Políticas para Educação a Distância

Embora a Lei nº 9.394, que estabelece o reconhecimento oficial da modalidade de educação a distância, seja datada do ano de 1996, a Educação a Distância no Brasil é definida somente no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017:

Art. 1º  Para os fins deste Decreto, considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos (BRASIL, 2017a). 

Este regulamento é definido para a educação básica e para a educação superior, definidas a seguir:

1. A educação básica é composta pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação a distância é permitida no Brasil para a educação básica em cursos para educação de jovens e adultos, somente nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, e na modalidade educação profissional, em cursos técnicos e em cursos profissionalizantes articulados à educação de jovens e adultos.
2. A educação superior é composta por cursos de extensão, sequenciais, de aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação. Todos estes cursos podem ser oferecidos na modalidade a distância. Os cursos de graduação, mestrado e doutorado são objeto de avaliação externa e regulação.

No entanto, independentemente do nível de educação, existem alguns elementos referentes à qualidade que devem ser compreendidos e respeitados quando se pretende adotar a educação a distância. É necessário também determinar o modelo de interação/comunicação que será utilizado entre professor e estudante, estudante e instituição etc. Na seção seguinte, abordaremos este assunto com maior detalhamento. O objetivo não é o de esgotar o assunto, mas apresentar alguns modelos mais conhecidos e proporcionar uma análise sobre que tipo de questionamento devemos fazer para conceber ou escolher um modelo de educação a distância para o curso que vamos propor.