Módulo 1: Fundamentos da Educação Bilíngue de Surdos (Livro Digital)

Você já deve ter ouvido falar sobre Política Pública em diversos âmbitos, desde a televisão, internet, jornais ou textos acadêmicos, não é verdade? Mas, o que queremos dizer por Política Pública?

De modo mais simples, podemos dizer que uma Política Pública é um conjunto de regras, normas e acordos sociais voltados para resolver um problema social ou um problema público do Estado. Nesse sentido, as políticas públicas possuem caráter mais universal que individual. Em outras palavras, uma política é pública quando há um consenso no interior do Estado acerca do problema a ser sanado e, para isso, envolve todos os poderes da União:

• ao poder Executivo caberia mapear, propor e zelar pela execução das políticas públicas.
• ao poder Judiciário e ao Ministério Público cabe assegurar o cumprimento das políticas públicas visando o fim para o qual foram criadas.
• ao poder Legislativo, como representantes das demandas da população, caberia a busca e proposição de políticas públicas que atendessem às demandas sociais.

Além disso, uma Política Pública ao ser criada afeta todo o sistema social e ordenamento jurídico e financeiro. Elas são de diferentes tipos, vejamos:

Desse modo, percebemos que é essencial que a população mantenha uma constante atenção sobre as definições e propósitos das políticas públicas, não se restringindo apenas aos períodos eleitorais. Quanto mais transparentes e embasados forem os processos envolvidos nessas políticas, maiores serão as chances de alcançar resultados benéficos para toda a sociedade. Dado que os recursos financeiros do país são finitos, as políticas públicas desempenham um papel crucial ao determinar a alocação desses recursos.