Módulo 1: Fundamentos da Educação Bilíngue de Surdos (Livro Digital)

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, incluindo a promoção da educação inclusiva e o fortalecimento da educação bilíngue para surdos. Dentre as metas que tratam da Libras e da educação bilíngue de surdo, merece destaque a Meta 4.7.

A inclusão da educação bilíngue no Plano Nacional de Educação fortaleceu as reivindicações da comunidade surda para a criação de uma modalidade específica de ensino. Esse avanço se materializou com a aprovação da Lei 14.191/2021 (Brasil, 2021), que estabelece diretrizes para a educação bilíngue de surdos, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e garantindo o acesso dos estudantes surdos a uma educação de qualidade e em consonância com suas necessidades linguísticas e culturais.

Um novo Plano Nacional de Educação está em planejamento. Esse Plano irá determinar as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional nos próximos 10 anos, para o período de 2024 a 2034.