Aula 2 Ead - Evolução dos modelos de administração pública: do patrimonialismo aos desafios atuais 27/08/25

2.4. Modelos de Administração Pública Gerencial

A Nova Gestão Pública (NGP) propõe três principais modelos de administração pública gerencial, cada um com diferentes enfoques:

1. Modelo Gerencial Puro

Este modelo tem como objetivo principal a eficiência no uso dos recursos públicos.

Características principais:

• Busca reduzir custos e maximizar resultados.
• Define claramente as responsabilidades dos funcionários.
• Aumenta a conscientização sobre o valor dos recursos públicos.
• Baseia-se na lógica fiscal, ou seja, na melhor utilização do dinheiro público.
• Instrumentos principais:
  • Avaliação de desempenho para medir resultados.
  • Controle orçamentário para garantir gastos adequados.

Histórico:
Embora os primeiros debates sobre eficiência na gestão pública tenham começado no século XIX nos EUA, o modelo gerencial puro ganhou força nas décadas de 1960 e 1970, consolidando-se como uma abordagem focada na racionalidade dos gastos.

2. Modelo Gerencial com Foco no Consumidor

Este modelo coloca o cidadão no papel de cliente dos serviços públicos, priorizando a qualidade, flexibilidade e atendimento às suas demandas.

Características principais:

• Enfatiza a efetividade dos serviços públicos, mais do que a eficiência nos gastos.
• Introduz a contratualização de resultados, ou seja, os órgãos públicos têm metas específicas a cumprir.
• Maior foco na satisfação do consumidor dos serviços públicos.

Críticas:

• O conceito de "consumidor/cliente" pode ser problemático, pois:
  • O cidadão não escolhe totalmente os serviços públicos, mas tem direitos e deveres como contribuinte.
  • O acesso a serviços públicos deve ser igualitário, mas nem todos têm a mesma capacidade de pressionar a administração para obter qualidade nos serviços.
• Sugere-se substituir o termo "cliente" por cidadão, que engloba não apenas o consumo de serviços, mas também a participação política e o controle democrático sobre a gestão pública.

3. Modelo Gerencial Orientado ao Serviço Público (PSO)

Este modelo amplia o enfoque gerencial ao incorporar valores como transparência, equidade, cidadania e justiça.

Características principais:

• Introduz o conceito de accountability (prestação de contas) na gestão pública.
• Estimula a participação da sociedade na administração pública.
• Promove a equidade na distribuição de serviços públicos.
• Valoriza a cidadania como um conceito central, indo além da visão de cliente ou consumidor.

Destaques:
Este modelo busca um equilíbrio entre eficiência, transparência e justiça social, sendo considerado uma evolução dos modelos anteriores ao incluir questões políticas e sociais na administração pública.