Apresentação Geral do Capítulo

Este Tópico tem como objetivo contribuir para compreensão dos seguintes itens:

• organização da Educação a Distância no país e no IFSC;
• identificação de tipos de cursos e os procedimentos básicos necessários à elaboração de projetos pedagógicos de cursos na modalidade de educação a distância.

Nas seções seguintes, abordaremos assuntos relacionados à política nacional para os diferentes níveis de cursos, alguns modelos de educação a distância e os elementos pedagógicos básicos necessários para operacionalização de uma oferta de curso EaD. 

Boa leitura!

1. Educação a Distância - Introdução

Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que surgiu no século XIX como alternativa para ampliação da oferta de qualificação profissional. A EaD é certificada em diferentes áreas do conhecimento, otimizando a utilização de recursos públicos. É regida pelo Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 (BRASIL, 2017a), que  regulamenta o art. 80 da LDB - Lei n.º 9.394/96 - (BRASIL, 1996) que trata da educação a distância. 

Segundo Moran, Masetto e Behrens (2000), especialista em projetos inovadores na educação presencial e a distância, a educação a distância é um processo de ensino e de aprendizagem mediado por tecnologias, no qual professores e estudantes estão separados espacial e/ou temporalmente. Essa modalidade quebra o paradigma ensino-aprendizagem relacionado ao tempo e ao espaço, tornando-o relativo às demandas e necessidades dos estudantes. O que antes havia hora e local, estritamente sincronizado para acontecer, hoje na EaD tem principalmente o local – a Internet e o Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA). Quem determina o dia e hora para aprender passa a ser o estudante.

No Brasil, mesmo com todos os esforços realizados na área educacional, tais como a criação dos Institutos Federais e a ampliação dos Centros Universitários, ainda falta muito para a educação atingir todo o país, devido a sua vasta área territorial. Neste sentido, a educação a distância interessa tanto às instituições, pois é uma alternativa para a expansão da oferta formativa, quanto à sociedade, porque é uma oportunidade a mais de qualificação profissional.

Do ponto de vista institucional, existem inúmeras vantagens em investir na EaD, entre as quais destacamos a escalabilidade no cumprimento da missão institucional em oferecer ensino, pesquisa e extensão para todo o estado e país. Já sobre a perspectiva da sociedade destacamos a oportunidade de qualificação e formação profissional, humana e social. A educação a distância tem sido responsável pela transformação da vida de pessoas que não teriam a oportunidade de frequentar um curso regular do ensino presencial (DIANA, 2015).

Vale também mencionar as dúvidas e desconfianças que esta modalidade causa às instituições de ensino e à própria sociedade, referentes à qualidade e ao possível fim das demandas de ensino presencial. A desconfiança sobre a qualidade é natural, principalmente quando olhamos para a educação a distância com a perspectiva da educação presencial. Já quanto às demandas de ensino, essa é uma sensação que pode ser relativamente falsa, pois indicaria que o país estaria com sérios problemas de natalidade. No entanto, mesmo que o fim de uma demanda de ensino venha a acontecer por excesso de oferta, mereceríamos um prêmio como educadores, pois poderíamos sugerir a seguinte implicação: quando uma demanda educativa acaba, o país avança!

E nós educadores avançamos junto, como agora quando buscamos uma nova moda(lidade) de ensinar. Sabemos que o conhecimento e as tecnologias voltadas ao apoio à educação já temos. O desafio para nós educadores realizarmos projetos de ensino, pesquisa e extensão na modalidade a distância está na concepção política institucional (que definiremos) que direcionará as bases dos nossos projetos pedagógicos de curso na educação a distância e na compreensão da dimensão e desdobramentos que um modelo de EaD exige. 

Mas, antes de tratarmos especificamente do tema PPC para EaD, precisamos conhecer as políticas e a legislação que envolve esta modalidade de ensino. 

1.1. Políticas para Educação a Distância

Embora a Lei nº 9.394, que estabelece o reconhecimento oficial da modalidade de educação a distância, seja datada do ano de 1996, a Educação a Distância no Brasil é definida somente no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017:

Art. 1º  Para os fins deste Decreto, considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos (BRASIL, 2017a). 

Este regulamento é definido para a educação básica e para a educação superior, definidas a seguir:

1. A educação básica é composta pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação a distância é permitida no Brasil para a educação básica em cursos para educação de jovens e adultos, somente nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, e na modalidade educação profissional, em cursos técnicos e em cursos profissionalizantes articulados à educação de jovens e adultos.
2. A educação superior é composta por cursos de extensão, sequenciais, de aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação. Todos estes cursos podem ser oferecidos na modalidade a distância. Os cursos de graduação, mestrado e doutorado são objeto de avaliação externa e regulação.

No entanto, independentemente do nível de educação, existem alguns elementos referentes à qualidade que devem ser compreendidos e respeitados quando se pretende adotar a educação a distância. É necessário também determinar o modelo de interação/comunicação que será utilizado entre professor e estudante, estudante e instituição etc. Na seção seguinte, abordaremos este assunto com maior detalhamento. O objetivo não é o de esgotar o assunto, mas apresentar alguns modelos mais conhecidos e proporcionar uma análise sobre que tipo de questionamento devemos fazer para conceber ou escolher um modelo de educação a distância para o curso que vamos propor.

1.2. Modelos e Referenciais de Qualidade para Educação a Distância

Ao observar as definições na história da Educação a Distância, é possível verificar que essa vem sendo definida basicamente por sua expressão idiomática - a distância -, que cunha um novo paradigma, o qual exige uma reforma de pensamento institucional, iniciando nos planos de políticas pedagógicas, desenvolvimento institucional e de Tecnologias da Informação, passando pelos núcleos docente e pedagógico e finalizando nos estudantes.

Variados são os modelos que compõem essa modalidade. No entanto, questões surgem a todo momento, tais como o que é uma aula?, quais os elementos e duração da aula?, quais são os recursos didático-pedagógicos que organizam o ensino-aprendizagem?, onde essa aula acontece?, onde está o professor?, e o estudante, onde e quando participa das aulas?, existe alguma comunicação síncrona entre professor e estudante?, onde essa comunicação acontece?, como e onde são feitas as avaliações do conhecimento, das habilidades e competências?, quem e como avalia?, quem são os atores envolvidos em todo o processo das etapas de ensino-aprendizagem? (BEHAR, 2009).

Normalmente, ao responder esse conjunto de perguntas, conseguiremos compor o que chamaremos de modelo de Educação a Distância. No Brasil, modelos de educação a distância são desenvolvidos desde meados de 1994, dos quais destacamos (SILVA et al, 2010): 

1.  O modelo de tele-educação com transmissão ao vivo e via satélite em canal aberto para todo o País. O exemplo mais conhecido e de alcance nacional é o Telecurso, da Fundação Roberto Marinho. 
2.  O modelo de videoeducação com reprodução pré-gravada em forma de teleaulas. Um exemplo conhecido é o Instituto Universal Brasileiro.
3. O modelo semipresencial, com uma proposta intermediária que une a educação a distância com a presencial, realizada em polos regionais, que funcionam como unidades presenciais de apoio aos estudantes, com bibliotecas, salas de aula para realização de tutoria presencial e laboratórios, em parceria com as prefeituras ou secretarias do estado. Este modelo foi adotado inicialmente pela UFMT e posteriormente por outras instituições, como as que foram fomentadas pelo programa da Capes denominado Universidade Aberta do Brasil (UAB), e pelo FNDE, através da Rede e-Tec Brasil.
   Lembre-se: Estamos falando de um modelo semipresencial e não de uma modalidade de ensino. Dentro da educação brasileira e sua legislação não existe uma modalidade semipresencial, mas tão somente a modalidade EaD, que pode apresentar em seu modelo a presencialidade pontual, ou a modalidade presencial, que em alguns casos pode conter até 20% de sua carga horária a distância.
4. O modelo de universidade virtual, caracterizado pelo uso intensivo de tecnologias digitais para a entrega de conteúdos e atividades para os estudantes e para promover a interação destes com professores, colegas e suporte técnico e administrativo. Neste modelo, as etapas presenciais são reservadas para a realização de provas (conforme estabelecido pela lei), e as demais atividades são realizadas a distância. 
5. O modelo em que os alunos dos cursos a distância permanecem períodos regulares na instituição (de forma presencial), onde realizam não apenas provas, mas atividades em laboratório, por exemplo, e todas as demais atividades são realizadas a distância.

Já para Padilha (2013), a classificação dos modelos de educação a distância se dá a partir de três perspectivas: 

1. e-learning (eletronic-learning): Modelo de educação que sugere etapas divididas em módulos, sendo utilizados recursos como e-mails, textos, imagens, vídeos, sala de bate-papo, entre outros. Este modelo procura explorar as metodologias pedagógicas aliadas ao atendimento online, com ou sem interações síncronas.
2. b-learning (blended-learning): É um modelo híbrido que reúne Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) com momentos presenciais ou virtuais. Neste modelo, o estudante, além dos momentos a distância, cumpre, presencialmente, uma carga horária obrigatória em polos, descentralizados da instituição proponente. Esses momentos são compostos de atividades, apresentações de trabalhos, avaliações, videoconferências, orientações com tutores, entre outras atividades.
3. m-learning (mobile-learning): Modelo de educação que visa utilizar as Tecnologias Móveis e Sem Fio (TMSF) - telefone celular, telefones inteligentes, laptops com conexão a redes sem fio -, assim como aplicações de Radio Frequency Identification (RFID) no ensino. O desenvolvimento destas tecnologias nos proporcionará a utilização do conceito de educação ubíqua, ou u-learning, cuja pretensão é reunir tecnologias computacionais que sejam capazes de orientar e proporcionar aos estudantes um alto nível de interatividade e feedback do seu desenvolvimento educativo dentro de um curso. 

Uma pergunta que você pode estar se fazendo neste momento é qual o modelo mais adequado para o meu curso ou câmpus? A resposta dependerá, por exemplo, da política pedagógica e política tecnológica adotada pela instituição. No entanto, a história conta que o bom esforço de investimento institucional fez com que instituições tornassem a educação presencial e a distância uma só modalidade.

Um passo inicial e determinante é estar ciente de alguns itens básicos que devem merecer a atenção das instituições que desejam institucionalizar o ensino a distância. Entre esses, Brasil (2007) referencia:

1. compromisso dos gestores; 
2. desenho do projeto; 
3. equipe profissional multidisciplinar; 
4. comunicação/interação entre os agentes da educação;
5. recursos educacionais;
6. infraestrutura de apoio;
7. avaliação contínua e abrangente;
8. convênios e parcerias;
9. transparência nas informações; 
10. sustentabilidade financeira.

Ainda nesse documento você também poderá conhecer os parâmetros para construção dos Projetos Pedagógicos dos cursos ofertados na modalidade  distância no Brasil.  Nesse sentido, o documento destaca referenciais de qualidade que enfatizam os aspectos relacionados ao pedagógico, recursos humanos e infraestrutura. O documento recomenda que para otimizar tais aspectos,devem estar integralmente expressos no Projeto Político Pedagógico de um curso, na modalidade a distância, os seguintes tópicos:

I. Concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem; II.  Sistemas de Comunicação; III. Material didático; IV.  Avaliação; V. Equipe multidisciplinar; VI.  Infra-estrutura de apoio; VII Gestão Acadêmico-Administrativa; VIII Sustentabilidade financeira.

Para compreender cada um dos dez (10) elementos básicos de referência de qualidade, leia os Referencias de Qualidade para Educação a Distância versão 2007. 

Lembre-se que definir e compreender detalhadamente os elementos e as implicações é um dos primeiros passos para se realizar Educação, independentemente de distância, local e hora. Conforme vamos nos desenvolvendo no estudo desta modalidade, vamos percebendo que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) promovem e dão forma à educação a distância. No entanto, durante nossa reforma de pensamento do modelo educacional, será preciso incorporar o caráter da impessoalidade sem perder de vista um projeto humanizador, capaz de livrar o cidadão da massificação, mesmo quando dirigido a grandes contingentes. 

Para isso, é preciso ter como foco a aprendizagem do estudante e superar a racionalidade tecnológica que valoriza meios em detrimento dos fins (BRASIL, 2007). Sem esta percepção, poderemos induzir um movimento cultural feito por máquinas em vez de pessoas, o que seria um erro, pois assim como a televisão, as TICs são apenas aparatos tecnológicos os quais surgem para servir e ampliar o desenvolvimento do trabalho humano.

2. Cursos 

Nesta seção, você conhecerá os tipo de cursos e as diferentes possibilidades para cursos em EaD.

Tipos de Cursos:

• Livres.
• Qualificação profissional.
• Educação Básica.
• Educação Superior.

2.1. Cursos de Qualificação

Os cursos FIC são os cursos de Formação Inicial e Continuada que compõem a Educação Profissional. A escolaridade mínima para cada curso e o perfil do egresso são definidos no Guia PRONATEC.

Você já parou para pensar sobre o motivo dos cursos terem este nome - FIC?

Quem realiza estes cursos pode estar iniciando a sua formação, aprendendo um ofício pela primeira vez. Por outro lado, já pode estar inserido no mercado de trabalho realizando a função a que a formação se refere e estar buscando atualização e certificação. Dessa forma, podemos concluir que os cursos FIC têm objetivo de inserção no mercado de trabalho e qualificação profissional.

Os cursos deste tipo têm sido regulados indiretamente por políticas como PROEJA, PRONATEC e pelas exigências para Seguro Desemprego. 

2.1.1. Cursos de Formação Inicial

A carga horária mínima dos cursos de Formação Inicial é de 160 horas e atividades presenciais são obrigatórias nestes cursos, assim como a realização de conselho de classe.

2.1.2. Cursos de Formação Continuada 

• Não pressupõem a exigência de escolaridade mínima e costumam ter curta duração. 
• O Projeto Pedagógico do Curso determinará a carga horária e a escolaridade exigida para ingresso.
• Podem ser realizados totalmente online, sem exigência legal de realização de encontros presenciais ou atividades síncronas (atividades nas quais o docente e os estudantes estão conectados ao mesmo tempo).
• A duração de cursos de Formação Continuada é definida de acordo com o perfil a ser formado.
• Estes cursos de qualificação não são regulamentados nem regulados pela legislação. 

Veja exemplos deste tipo de curso realizado a distância pelo Programa UNASUS. 

Você Sabia?

No IFSC, cursos de formação continuada ou qualificação podem ser submetidos a avaliação para progressão funcional dos técnico-administrativos em educação. Há progressões de nível com a realização de cursos a partir de 20 horas. Veja a Tabela referente à Carga Horária para cada classe de TAE do IFSC.

2.2. Cursos de Educação Básica

A Educação Básica no Brasil é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. 

Este nível de ensino pode ser realizado em diferentes modalidades combinadas entre si: educação profissional, educação de jovens e adultos, educação a distância, entre outras previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996).

Cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD

A educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, por meio da EaD, de acordo com a legislação vigente, está restrita ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, com as seguintes características:

1. a duração mínima dos cursos de EJA, desenvolvidos por meio da EAD, será de 1.600 (mil e seiscentas) horas, nos anos finais do Ensino Fundamental, e de 1.200 (mil e duzentas) horas, no Ensino Médio;
2. a idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação da EAD será a mesma estabelecida para a EJA presencial: 15 (quinze) anos completos para o segundo segmento do Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio;
3. cabe à União, em regime de cooperação com os sistemas de ensino, o estabelecimento padronizado de normas e procedimentos para os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos a distância e de credenciamento das instituições, garantindo-se sempre padrão de qualidade;
4. os atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância da Educação Básica no âmbito da unidade federada deve ficar ao encargo dos sistemas de ensino;
5. para a oferta de cursos de EJA a distância fora da unidade da federação em que estiver sediada, a instituição deverá obter credenciamento nos Conselhos de Educação das unidades da federação onde irá atuar;
6. tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a EAD deve ser desenvolvida em comunidade de aprendizagem em rede, com aplicação, dentre outras, das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na “busca inteligente” e na interatividade virtual, com garantia de ambiente presencial escolar devidamente organizado para as práticas relativas à formação profissional, de avaliação e gestão coletiva do trabalho, conjugando as diversas políticas setoriais de governo;
7. a interatividade pedagógica será desenvolvida por professores licenciados na disciplina ou atividade, garantindo relação adequada de professores por número de estudantes;
8. aos estudantes serão fornecidos livros didáticos e de literatura, além de oportunidades de consulta nas bibliotecas dos polos de apoio pedagógico organizados para tal fim;
9. infraestrutura tecnológica como polo de apoio pedagógico às atividades escolares que garanta acesso dos estudantes à biblioteca, rádio, televisão e internet aberta às possibilidades da chamada convergência digital;
10. haja reconhecimento e aceitação de transferências entre os cursos de EJA presencial e os desenvolvidos com mediação da EAD;
11. será estabelecido, pelos sistemas de ensino, processo de avaliação de EJA desenvolvida por meio da EAD, no qual:
    1. a avaliação da aprendizagem dos estudantes seja contínua, processual e abrangente, com autoavaliação e avaliação em grupo, sempre presenciais;
    2. haja avaliação periódica das instituições escolares como exercício da gestão democrática e garantia do efetivo controle social de seus desempenhos;
    3. seja desenvolvida avaliação rigorosa para a oferta de cursos, descredenciando práticas mercantilistas e instituições que não zelem pela qualidade de ensino;
12. os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, autorizados antes da vigência desta Resolução, terão o prazo de 1 (um) ano, a partir da data de sua publicação, para adequar seus projetos político-pedagógicos às presentes normas.

O regulamento que foi destacado está na RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (BRASIL, 2010), que institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Na Educação profissional articulada à EJA em cursos técnicos de Nível Médio, um mínimo de 20% de sua carga horária deve ser presencial. As avaliações presenciais devem ter peso maior do que as avaliações a distância. Estas avaliações ocorrem no polo de apoio presencial.

Conheça também as Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Atualmente, o IFSC oferece a distância o Curso Técnico em Informática para a Internet. Clique aqui e saiba mais sobre o curso.

Recentemente, tivemos a publicação da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 (BRASIL, 2016a) que define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Essa resolução estabelece que:

Os cursos técnicos de nível médio oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EAD) estabelecerão, em seus respectivos projetos pedagógicos, os percentuais mínimos de atividades presenciais necessários para o cumprimento da formação técnica pretendida.

Sobre os percentuais mínimos estabelecidos para a oferta dos cursos técnicos de nível médio é importante você consultar a RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 (BRASIL, 2012) que  Define  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  a  Educação  Profissional Técnica de Nível Médio.  Essa resolução estabelece que os cursos técnicos de nível médio oferecidos,  na modalidade de Educação a  Distância,  no  âmbito  da  área  profissional  da  Saúde,  devem  cumprir,  no  mínimo,  50%  (cinquenta  por  cento)  de  carga  horária  presencial,  sendo  que,  no  caso  dos  demais  eixos  tecnológicos, será exigido um mínimo de 20%  (vinte por cento)  de carga horária presencial.

2.3. Cursos de Educação Superior

Os cursos que compõem a Educação Superior oferecidos na modalidade a distância devem seguir as orientações da LDB, de 1996, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017. Esta legislação orienta para a realização de avaliações presenciais em polo de apoio, com maior peso do que as avaliações a distância.

Recentemente tivemos a publicação da Resolução/CNE nº 1, de 11 de Março de 2016 (BRASIL, 2016b) que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Essa resolução destaca que o  acompanhamento e avaliação da aprendizagem devem ser contínuos e efetivos, visando propiciar as condições adequadas, o desenvolvimento e a autonomia do estudante no processo de ensino e aprendizagem.  

Essa resolução também destaca que o corpo docente da instituição, na modalidade EaD, é todo profissional a ela vinculado que atue como: autor de materiais didáticos, coordenador de curso, professor responsável por componente curricular, e outras funções que envolvam o conhecimento de conteúdo, avaliação, estratégias didáticas, organização metodológica e do AVEA, interação e mediação pedagógica, junto aos estudantes, presencialmente ou a distância, descritas no PPC.

Os cursos de Ensino Superior podem ser:

• Cursos de Extensão: conduzem a certificado; não exigem escolaridade mínima; passam por trâmites institucionais específicos; devem seguir a legislação para a educação básica e superior.
• Cursos Sequenciais: podem ser cursos de curta duração, por campo de saber, conduzindo a certificado e condicionados à existência de cursos de graduação na área na instituição; ou de formação específica, com duração mínima de 1.600 horas e condução a diploma.
• Cursos de Graduação: podem ser bacharelado, licenciatura ou cursos superiores de tecnologia. Devem seguir as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais e do catálogo nacional de CST. Conduzem a diploma. Cursos de graduação presenciais podem ter até 20% de seu currículo ofertado em componentes curriculares a distância, o que deve estar previsto no PPC e pode ocorrer a partir do reconhecimento.

A legislação permite que as instituições desenvolvam unidades curriculares a distância, parcial ou integralmente, em cursos presenciais. Fique atento à legislação e às possibilidades desse tipo de oferta!

Esta oferta não pode ultrapassar 20% da carga horária total do curso. Os estudantes que realizarem atividades a distância num curso presencial devem contar com acompanhamento, encontros e avaliações presenciais e mediações constantes no ambiente virtual de ensino e aprendizagem.

A PORTARIA nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, (BRASIL, 2016c) que regulamenta este tipo de oferta em cursos presenciais. Estude essa portaria e saiba mais sobre essa assunto!

• Programas especiais de formação pedagógica estabelecidos pela Resolução CNE/CEB Nº 02/97(BRASIL, 1997): pelo menos, 540 horas, incluindo a parte teórica e prática, esta com duração mínima de 300 horas.
• Cursos de Pós-Graduação: podem ser cursos lato sensu ou stricto sensu. Os cursos stricto sensu são de mestrado profissionalizante, mestrado acadêmico e doutorado.

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu podem ser de aperfeiçoamento ou de especialização. Veja no quadro a seguir as principais diferenças entre estes cursos, identificadas na legislação.

2.4. Unidades Curriculares a Distância

Além de cursos na modalidade a distância, a legislação permite que as instituições desenvolvam unidades curriculares a distância, parcial ou integralmente, em cursos presenciais. Fique atento à legislação e às possibilidades desse tipo de oferta!

Esta oferta não pode ultrapassar 20% da carga horária do curso. Os estudantes que realizarem atividades a distância num curso presencial devem contar com acompanhamento, encontros e avaliações presenciais.

Saiba mais sobre a PORTARIA nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 (BRASIL, 2016c), que regulamenta este tipo de oferta em cursos presenciais.

3. Elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos na modalidade de Educação a Distância

Para elaborar o projeto pedagógico de um curso na modalidade a distância, alguns aspectos importantes devem ser considerados.

Inicialmente, deve ser realizado um levantamento de demanda para conhecer a realidade da região, considerando o eixo formativo do Câmpus e o arranjo produtivo local.

Depois de identificado o curso que atende a essa demanda, é preciso saber se estão previstos, no Plano de Oferta de Cursos e Vagas (POCV) do Câmpus, cursos dessa natureza e se haverá professores disponíveis para a sua realização. Cada câmpus do IFSC possui a POCV para guiar sua organização interna, bem como a demanda de professores e carga horária docente.

Depois de identificar a área e o tipo do curso a ser construído para oferta, é necessário a oficialização de um Grupo de Trabalho (GT) para a sistematização do curso. A instituição do GT se dá por meio de Portaria solicitada pelo Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE) à direção do Câmpus, na qual são indicados os membros do grupo de construção do PPC e determinado o prazo de trabalho desse grupo.

A composição do GT deve envolver professores da área, coordenação/núcleo pedagógico e professores convidados, se for o caso. Sugerimos planejar projetos pedagógicos de cursos em rede, identificando docentes de outros câmpus do IFSC com formação na área que possam contribuir de forma relevante para a construção do projeto pedagógico e realização da docência compartilhada do curso.

A construção do PPC pelo GT deve acontecer em formulário apropriado para o tipo de curso escolhido, aprovado pelo CEPE. Neste link, você tem acesso aos formulários e pode conhecer o processo de submissão ao CEPE.

Para aprovação e oferta de cursos de graduação, além do preenchimento do formulário do PPC, é necessária a construção do Projeto de Implementação e Desenvolvimento de Curso (PIDC).

Ao construir o PPC, é preciso que o GT observe as legislações vigentes, bem como as normativas do IFSC. Nesta construção, a Coordenação/Núcleo Pedagógico tem papel fundamental, pois poderá ajudar informando as legislações pertinentes, contribuindo com a concepção pedagógica do curso e, ainda, com a metodologia e processo avaliativo do curso.

Outro apoio importante para a construção de PPC para cursos EaD é o do Centro de Referência em Formação e EaD (Cerfead), que colabora com o apoio pedagógico e operacional na elaboração desses PPCs. O Cerfead é especialista em EaD e pode contribuir para a escolha do modelo e metodologia a ser adotado pelo Câmpus, dando consultoria sobre elementos básicos de um curso em EaD.

A submissão do projeto pedagógico do novo curso ao CEPE deve ser realizada pelo Portal CEPE. Para isso, devem ser observadas as datas para submissão e realizado um planejamento flexível.

Em resumo, é importante que o GT tenha em mãos os seguintes documentos, entre outros, para realizar os estudos e a elaboração do Projeto Pedagógico do Curso:

Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de graduação

Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos técnicos

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia

Catálogo Curso FIC PRONATEC

Regulamento Didático-Pedagógico do IFSC (RDP)

Formulários aprovados pelo CEPE 

3.1. Modelo pedagógico para EaD

Agora que você já conhece a organização da educação a distância e os diferentes tipos de cursos que podem ser oferecidos nesta modalidade, você pode estar imaginando que ações de ensino seriam possíveis a partir de seu Câmpus.

Planejar a educação a distância implica considerar diferentes aspectos de modo integrado. Para Behar (2009), um modelo pedagógico para EaD envolve uma Arquitetura Pedagógica e estratégias de aplicação desta arquitetura elaborada.

A Arquitetura Pedagógica de um curso a distância deve considerar aspectos organizacionais, aspectos de conteúdo, metodológicos e tecnológicos.

O texto que apresentamos para leitura neste Tópico, de autoria de Patrícia Behar, aprofunda esta discussão e pode contribuir para que você compreenda a complexidade das dimensões envolvidas na oferta da EaD. Com esta compreensão, é possível avançar para a proposição de uma metodologia para a oferta de um curso a distância.

De acordo com os conteúdos do texto, os aspectos organizacionais de um modelo pedagógico para EaD dizem respeito a definição dos objetivos da aprendizagem em termos de “lista de intenções”; definição de papéis, direitos e deveres de cada “ator” (seja este aluno, professor ou tutor); sistematização do tempo e do espaço, levando em conta as questões que a virtualidade propicia em termos de flexibilização (BEHAR, 2009).

Considerando os aspectos organizacionais da EaD, torna-se importante definir as atribuições de cada papel desempenhado na educação a distância do IFSC. A seguir, iniciaremos uma conversa sobre os papéis atribuídos ao Coordenador de NEAD, ao Núcleo Pedagógico do Câmpus, ao Coordenador do Curso, aos docentes e aos membros da equipe técnica na proposta de EaD do IFSC.

4. Equipes para oferta dos cursos

A organização em cada câmpus dos grupos de trabalho para elaborar o Projeto Pedagógico e planejar as Unidades Curriculares e o Material Didático envolve diferentes agentes que se relacionam em rede com a equipe do Cerfead.

Coordenadores de NEADs, membros do Núcleo Pedagógico e Equipes Docentes dos cursos são grupos fundamentais para a organização da Educação a Distância no IFSC.

Papel dos coordenadores de NEAD

NEaD é o Núcleo de Educação a Distância do Câmpus. Cada NEaD será um espaço para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas relativas à oferta dos cursos a distância de cada câmpus.

Estes núcleos deverão desenvolver projetos pedagógicos de cursos e ofertá-los na modalidade EaD, de acordo com o eixo tecnológico ou expertise do Câmpus. Poderão, também, sediar a oferta de cursos de outros câmpus e/ou convênios/programas parceiros do IFSC.

Para saber mais sobre os NEADs e o papel dos coordenadores de NEADs, acesse o material complementar deste Tópico.

Membros dos Núcleos Pedagógicos

Os membros dos Núcleos Pedagógicos, em especial os(as) Pedagogos(as) e Técnicos(as) em Assuntos Educacionais, podem ter significativo envolvimento com o desenvolvimento da educação a distância a partir de seu Câmpus com NEAD.

A educação a distância exige planejamento prévio para a reunião e produção dos materiais didáticos e das demais condições para a oferta do curso. Colocar em prática a Arquitetura Pedagógica de um curso exige a interação de equipes multidisciplinares capazes de contribuir, junto aos docentes, na elaboração do Projeto Pedagógico do Curso, no planejamento das Unidades Curriculares, Plano de Ensino, Cronograma, Roteiro de Estudos, Avaliação e demais atividades a serem desenvolvidas.

Docentes

Cabe aos docentes da área do curso a ser planejado pelo Câmpus se reunirem para construir e realizar a proposta formativa. É possível integrar professores de diferentes câmpus para propor o projeto pedagógico de um curso a distância. Os docentes devem planejar o curso articulados aos demais servidores e instâncias do IFSC. Cabe também aos professores realizar a docência junto aos estudantes no ambiente virtual de ensino e aprendizagem, nas videoconferências e por outros meios definidos no projeto pedagógico do curso. Compondo uma equipe que planeja a oferta de uma determinada Unidade Curricular, cada docente é responsável pelo acompanhamento pedagógico das turmas a que está vinculado.

4.1. Docência Presencial e a Distância

Cursos que necessitam de atividades presenciais em polo de apoio, como os cursos de graduação, precisam de docentes que acompanhem a turma presencialmente. Estes docentes atendem os estudantes no polo, especialmente no desenvolvimento das atividades acadêmicas, fomentando o hábito da pesquisa; esclarecendo dúvidas em relação a conteúdos específicos, notadamente quanto ao uso das tecnologias de comunicação e informação disponíveis; auxiliando nos momentos presenciais obrigatórios, tais como avaliações, aulas práticas em laboratórios, apresentação de trabalhos, atividades coletivas ou individuais, entre outras. Acreditamos na importância de buscar parcerias com as prefeituras para viabilizar esta docência em polos de apoio presencial em municípios que não possuem um câmpus do IFSC.

A docência presencial em cursos ofertados nas dependências dos próprios NEADs do IFSC, por sua vez, poderá ser planejada como carga horária de ensino de docentes que possam acompanhar a turma nos períodos previstos no Projeto Pedagógico de Curso. Geralmente, este acompanhamento presencial acontece uma vez por semana no NEAD.  

Em relação à docência a distância, também é preciso trabalhar no sentido de estabelecer normas de organização da oferta. Um docente que ministra uma unidade curricular presencial poderá ofertá-la a distância? Como organizar a carga horária e o plano de trabalho deste professor? Este planejamento deve ser analisado no contexto de cada Câmpus, em busca de uma política institucional. 

4.2. Construído e aprovado o PPC, como realizar a oferta?

O CERFEaD reúne uma equipe, ainda reduzida de servidores, que poderá auxiliar na construção dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, bem como na elaboração de materiais didáticos, em articulação com as equipes dos câmpus.

Este Centro de Referência também poderá auxiliar em todo o processo de seleção de tutores e professores e na sua capacitação.

Nesta primeira etapa da implantação dos NEAD, os coordenadores verificarão em seu câmpus as possibilidades de ofertas em EaD a partir da expertise e interesse do próprio câmpus.

O NEAD poderá ofertar cursos já na modalidade EaD, porém com recursos próprios. Para oferta financiada pelos programas do governo federal, deve-se seguir o trâmite e o cronograma de cada programa. Informações específicas podem ser obtidas por meio da direção e chefia do Departamento de EaD.

Sugere-se, desde já, que os coordenadores iniciem a construção dos PPCs dos cursos de interesse em iniciar oferta. Somente o PPC aprovado pelo CEPE poderá participar de articulação junto aos programas federais para apoio e fomento, quando os referidos programas abrirem edital de oferta. Os programas junto aos quais atuamos, no momento, são UAB, e-Tec e Unasus. Alguns destes programas têm mostrado sinais de esgotamento no provimento de recursos, de modo que temos buscado identificar formas de realizar ofertas com recursos próprios, institucionalizando cada vez mais a educação a distância no IFSC.

O curso elaborado pela equipe do NEAD será do câmpus a qual este pertence. Toda a gestão do curso será feita pelo Câmpus/NEAD, cabendo ao CERFEaD a articulação de apoio e financiamento junto aos programas já citados, quando possível, a orientação pedagógica e a produção de materiais didáticos impressos e digitais em rede.

O câmpus interessado em propor cursos na modalidade a distância, contando com a articulação do coordenador de NEAD, deve realizar discussões em busca de estratégias para viabilizar a oferta de cursos, com ou sem fomento externo.

Considerações finais

Esse tópico, primeiramente, introduziu a educação a distância e as políticas para que ela se realize. Abordamos os principais modelos de EaD no Brasil, como a tele-educação, a videoeducação, o modelo semipresencial e o modelo de universidade virtual. Também citamos os elementos básicos de referência de qualidade que devem merecer atenção das instituições que desejam implementar o ensino a distância.

Em seguida, foram citados os diferentes tipos de cursos que podem ser oferecidos - cursos de qualificação, cursos de formação inicial e continuada, cursos de educação básica e de educação superior.

Por último, citamos quais os elementos e documentos necessários para elaboração do projeto pedagógico de um curso a distância e abordamos, rapidamente, como deve ser a equipe formada para organizar um curso a distância, a qual pode contar com o apoio do Cerfead.

No tópico seguinte, estudaremos o planejamento e a docência na Ead.

REFERÊNCIAS

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