ORIENTAÇÕES - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2024 - IFSC
| Site: | Moodle IFSC |
| Curso: | DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
| Livro: | ORIENTAÇÕES - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2024 - IFSC |
| Impresso por: | Guest user |
| Data: | Wednesday, 3 Jul 2024, 04:42 |
ORIENTAÇÕES - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2024 - IFSC
Considerações Iniciais
Conforme o Decreto nº 10.947/2022, o Plano de Contratações Anual (PCA) é um "documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração". O PCA tem como objetivos:
- Racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
- Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
- Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
- Evitar o fracionamento de despesas; e
- Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.
Já o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a "ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia [ME], para elaboração e acompanhamento do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades" da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A elaboração do Plano de Contratações Anual é obrigatória, sob pena de inviabilizar a aquisição no período de execução do Plano.
Responsabilidades no PCA 2024
Conforme o Decreto nº 10.947/2022, o setor de contratações é a "unidade responsável pelo planejamento, pela coordenação e pelo acompanhamento das ações destinadas às contratações, no âmbito do órgão ou da entidade". No âmbito do IFSC corresponde as Coordenações de Compras e ao Departamento de Compras. Já o requisitante é o "agente ou unidade responsável por identificar a necessidade de contratação de bens, serviços e obras e requerê-la", o que corresponde, no IFSC, às Unidades de Ensino e Administrativas que demandarão materiais equipamentos e serviços.
| Requisitante | Preencher os DFDs - Documento de Formalização da Demanda. |
|---|---|
|
Coordenações de Compras e Departamento de Compras |
Adequar e consolidar o PCA; Elaborar o calendário de contratação (prazo para tramitação do processo ao setor de contratação). |
| Pró-Reitor de Administração | Aprovar o PCA e publicá-lo no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). |
| Área técnica - Tecnologia da Informação (TIC) | Analisar e complementar informações, padronizando e compilando as demandas. |
Cronograma no PCA 2024
| Fases | Atividades | Perfil | Prazo |
|---|---|---|---|
|
1ª |
Envio dos DFDs preenchidos pelos Requisitantes. |
Requisitantes |
01/01/2023 à 01/04/2023
|
|
2ª |
Análise e Adequação dos DFDs recebidos – Limites Orçamentários |
Chefia DAM em conjunto com a Coordenação de Compras do Campus para os DFD's do Campus e Departamento de Compras pra os DFD's da Reitoria |
02/04/2023 à 15/04/2023 |
|
3ª |
Consolidação dos PCA 2024 |
Departamento de Compras |
16/04/2023 à 30/04/2023 |
| 4ª | Aprovação e divulgação PCA 2024 | PROAD |
01/05/2023 à 05/05/2023 |
| 5ª | Juntada do do PCA 2024 ao Projeto de Lei Orçamentária 2024 - PLOA | PROAD |
06/05/2023 à 31/08/2023 |
| 6ª | Adequação do PCA 2024 ao PLOA 2024 enviado | Coordenação de Compras do Campus para os DFD's do Campus e Departamento de Compras pra os DFD's da Reitoria |
15/09/2023 A 15/11/2023 |
| 7ª | Adequação do PCA 2024 à Lei Orçamentária Anual - LOA aprovada | Coordenação de Compras do Campus para os DFD's do Campus e Departamento de Compras pra os DFD's da Reitoria |
até 10 dias após aprovação da LOA |
| 8ª | Publicação do PCA 2024 no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP | Departamento de Compras |
até 15 dias após aprovação da LOA
|
Criação dos DFDs - Documentos de Formalização da Demanda
O primeiro passo para criação do DFD é verificar que o Requisitante em acesso ao Sistema de Planejamento de Compras - PGC 2023.
Verificar Requisitante
Bem-Vindo ao Compras.gov.brCaso o Requisitante não tenha senha de acesso ao Compras.gov.br deverá solicitar a primeira senha pelo e-mail compras@ifsc.edu.br, informando:
Nome completo, CPF e o vínculo orçamentário.
Assim que receber a senha o Requisitante deverá alterá-la.
Caso o usuário senha bloqueado por errar a senha ou não acessar o sistema por mais de 30 (trinta) dias, uma nova senha deverá ser solicitada pelo e-mail senha.siasg.edu.br, assim que recebê-la o requisitante terá que alterá-la como descrito acima.
A título de padronização serão aceitos na descrição sucinta do objeto os seguintes temas:
- Serviço Continuado com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - VIGILÂNCIA
- Serviço Continuado com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - LIMPEZA
- Serviço Continuado com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - MANUTENÇÃO PREDIAL
- Serviço Continuado com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - OUTROS SERVIÇOS
- Serviço Continuado SEM Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - TRANSPORTE
- Serviço Continuado SEM Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
- Serviço Continuado SEM Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - MANUTENÇÃO DE CLIMATIZADORES
- Serviço Continuado SEM Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - OUTROS SERVIÇOS
- Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
- Serviço de Engenharia - MANUTENÇÃO PREDIAL
- Obras e Reformas
- Aquisição de Bens e Materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
- Aquisição de Bens e Materiais
A título de padronização a descrição sucinta do objeto deve começar com a identificação da área requisitante, exemplo:
A título de padronização, o despacho do Responsável pelo Documento de Formalização da Demanda será:
Declaro, na forma do Decreto nº 10.947/2022, que tenho ciência das minhas responsabilidades como REQUISITANTE do objeto a ser licitado por este Documento.
