Neste primeiro momento, você vai aprender um pouco mais sobre o conceito de Educação Bilíngue de Surdos. Para isso, vamos retomar brevemente alguns momentos históricos desde a emergência do status linguístico da língua de sinais, as lutas das comunidades surdas pela educação na perspectiva bilíngue até a instituição da educação bilíngue como uma das modalidades educacionais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), através da Lei n.14.191, de 3 de agosto de 2021 (Brasil, 2021).

Inicialmente, é importante registrar que a Educação Bilíngue de Surdos trata de uma modalidade educacional que visa a escolarização das pessoas surdas a partir da aquisição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e da aprendizagem do português escrito na condição de segunda língua.

Conforme previsto na LDB (Brasil, 1996),

Na perspectiva da educação bilíngue, a Língua de sinais é a língua de comunicação, interação, instrução e ensino, e o português escrito é a língua presente nos recursos instrucionais e a língua alvo desse ensino (Brasil, 2022). Vejamos no quadro a seguir o que cada um desses pontos significam.

Quadro 1 - Explicação sobre língua de instrução, de ensino, de comunicação e de interação

Para Machado (2023, p.71) o conceito de educação bilíngue de surdos estabelece inter-relações entre educação, linguagem, cultura e surdez, de modo que posições embasadas “somente na perspectiva de uma dessas áreas não dariam conta de explicar e interpretar as tensões, conflitos, rupturas e descontinuidade existentes, historicamente na educação de surdos”. Para o autor, ainda que conceitualmente impreciso, o termo educação bilíngue de surdos indica mais que “o domínio, em algum nível, de duas línguas; mobiliza, portanto, outros olhares sobre a diferença cultural surda nas questões curriculares relacionadas a esses sujeitos”.

Nesse sentido, a educação bilíngue de surdos aciona outros parâmetros conceituais, teóricos e metodológicos para além daqueles processos de educação bilíngue relacionados às línguas orais auditivas.

Você já parou para observar que nas escolas bilíngues de língua oral, como as escolas internacionais (português-inglês, por exemplo), a segunda língua geralmente é a língua de interlocução e instrução, já que os alunos podem ter sido expostos à língua primária em seu ambiente familiar?

Por outro lado, nas escolas bilíngues de surdos, a língua de sinais muitas vezes é a primeira língua dos alunos surdos, e a língua falada é introduzida como segunda língua. Isso acontece porque os estudantes surdos, em sua maioria, dependem do ambiente escolar para o acesso à sua primeira língua (língua de sinais). Assim, a escola desempenha um papel crucial não apenas no ensino da segunda língua, a língua oficial na modalidade escrita, mas também na aquisição e no desenvolvimento da língua de sinais como primeira língua.

Essa diferença destaca a importância de reconhecer as necessidades específicas dos estudantes surdos e garantir que eles tenham acesso a ambientes educacionais que valorizem e promovam o desenvolvimento de sua língua de sinais, bem como a aprendizagem da língua escrita.

Se procurássemos fazer um breve exercício de retomada histórica sobre a emergência da educação bilíngue, certamente precisaríamos lembrar de alguns pontos, tais como o fortalecimento dos movimentos das pessoas surdas sinalizantes; a articulação com os intelectuais ouvintes e a entrada da língua de sinais nas universidades; a língua como a marca política e identitária dos movimentos surdos sinalizantes e, mais recentemente, das metodologias, princípios e estratégias pedagógicas relacionadas à implementação da modalidade bilíngue nas escolas (Bär, 2019).

Bär (2019) propõe que a Educação Bilíngue de surdos seja fundamentada em três eixos estruturantes:

• Eixo Político;
• Eixo Linguístico;
• Eixo Pedagógico.

A autora destaca que esses eixos não devem ser vistos de forma isolada, pois cada um interage e influencia os outros, resultando em uma abordagem mais abrangente. A organização em eixos contribui significativamente para uma compreensão mais abrangente desse campo de estudo.

Vamos explorar um pouco mais cada um deles?

O Eixo Político da Educação Bilíngue de surdos refere-se, principalmente, às lutas dos movimentos surdos ao longo da história.

Inicialmente, os movimentos surdos estavam vinculados ao movimento das pessoas com deficiência. Esses movimentos no Brasil são ressonância também dos movimentos internacionais, que culminaram com a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (1975) e com a Declaração de Salamanca (1994).

Nesse contexto, podemos afirmar que houve uma abertura político-discursiva para os chamados novos movimentos sociais a partir de finais da década de 1960 na Europa e, no Brasil, a partir do enfraquecimento da ditadura civil-militar, a partir da década de 1980.

Conforme Bär (2019), nesse primeiro momento, a questão da surdez e dos surdos estava menos vinculada à língua e à identidade que à questão da cidadania e da acessibilidade e, nesse caso, os grupos surdos organizavam-se em conjunto com o movimento dos direitos das pessoas com deficiência.

A partir de meados dos anos 1980, a luta pela língua de sinais, a escolarização e a cidadania tomam maior força e produzem uma espécie de separação simbólica entre os movimentos surdos sinalizantes, surdos não sinalizantes e o movimento das pessoas com deficiência.

Nesse contexto, a criação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) em 1987, fruto da reconfiguração da Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos (FENEIDA), fundada em 1977, tornou-se um marco na mobilização e luta pelos direitos sociais e linguísticos dos surdos.

A história da FENEIS reflete a luta contra a colonização dos surdos, expressão que define a intenção de marcá-los como incapazes ou incompletos. Inicialmente, sob a denominação de FENEIDA, a direção e a organização política da instituição estavam exclusivamente a cargo de ouvintes. No entanto, a partir de 1983, começaram os embates internos que possibilitaram aos surdos exercerem as tomadas de decisão sobre os rumos da entidade, marcando um importante avanço na autonomia e protagonismo da comunidade surda.

Nos primeiros anos de organização, a FENEIS destacava que seus objetivos mais amplos, de promover melhores condições para a educação, profissionalização, saúde e integração social dos surdos, eram bastante semelhantes aos defendidos pelas organizações nacionais de outras áreas de deficiência. No entanto, a Federação foi gradualmente inserindo a língua de sinais utilizada pelos surdos como um elemento singular a ser destacado em sua pauta de reivindicações (Brito, 2013).

Como apoio à organização dos movimentos surdos nessa época, é relevante destacar a arregimentação de intelectuais ouvintes aliados às suas lutas, que, em grande medida, passaram a integrar esses movimentos. As interações desses intelectuais com os militantes surdos foram fundamentais para a construção do discurso sobre o estatuto linguístico da Libras e sobre os surdos como uma minoria linguística e cultural. Esse discurso, com o tempo, tornou-se hegemônico entre os membros do movimento social; além disso, contribuiu para a afirmação política e conceitual da comunidade surda e a difusão de suas ações para níveis institucionais, especialmente nas universidades públicas.

Assim, a defesa da comunicação em língua de sinais em diferentes espaços sociais foi ganhando destaque e se tornando a principal bandeira de luta dos movimentos surdos.

No que se refere às línguas de sinais, os estudos de Willian Stokoe, ao longo da década de 1960, foram cruciais para que houvesse o reconhecimento do status linguístico das línguas de sinais. A partir dos estudos desse pesquisador, em meados de 1985 linguistas brasileiros passaram a se dedicar a pesquisas em torno das línguas de sinais no Brasil. Destacam-se aqui os estudos da linguista Lucinda Ferreira-Brito (Ferreira-Brito, 1993; Ferreira-Brito, 1995; Ferreira-Brito, 2012), que contribuíram para o fortalecimento dos movimentos sociais surdos na defesa pelo reconhecimento da Libras.

Dessa maneira, entre os anos de 1990 a 2000, o principal ponto de pauta dos movimentos surdos sinalizantes foi o reconhecimento da língua de sinais como uma língua legítima, dentro das regras da linguística.

A Lei 10.436 de 2002 - Lei de Libras (Brasil, 2002), reconhece juridicamente o estatuto linguístico da Língua Brasileira de Sinais.

Em 2005 foi publicado o Decreto Federal nº 5.626 (Brasil, 2005), que regulamenta a Lei de Libras, e propõe, dentre outras medidas, que:

O reconhecimento da língua de sinais é o grande marco da área. A partir da Lei de Libras e do Decreto nº 5626/2005, que citamos anteriormente, a língua adentrou ambientes acadêmicos e de pesquisa. A Libras passou a fazer parte dos currículos dos cursos de licenciatura, educação especial e fonoaudiologia e houve espaço para debates em torno da inserção dessa língua como parte dos currículos das escolas de educação básica. Da mesma maneira, houve um fortalecimento das pesquisas e processos de mapeamento da língua e da elaboração de glossários e dicionários.

Na área acadêmica foram criados, a partir do decreto 5.626/2005 (Brasil, 2005), os cursos de Letras-Libras e cursos técnicos e bacharelados na área de Tradução e Interpretação (Libras-Português), além de linhas de mestrado e doutorado e departamentos acadêmicos relacionados à Libras. Mais recentemente, a partir de 2015, foram criados cursos de Pedagogia Bilíngue.

Apesar dos esforços no campo da linguística, a Libras ainda é considerada uma língua minoritária. Isso significa que ela enfrenta desafios específicos em termos de reconhecimento oficial, políticas de promoção e preservação, e acesso igualitário a recursos e serviços linguísticos. Embora tenha sido reconhecida como uma língua legítima e um direito linguístico das comunidades surdas, a implementação eficaz de políticas linguísticas que garantam a valorização e o fortalecimento da Libras ainda é um trabalho em andamento. Mais adiante aprofundaremos a discussão acerca das Políticas Linguísticas.

Apesar da significativa disseminação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos círculos acadêmicos, sua presença ainda é mais marcante nos departamentos relacionados à linguística aplicada do que nas áreas dedicadas à formação de professores. Como resultado, a preparação de docentes para o ensino básico de pessoas surdas está predominantemente ligada à atuação linguística, representada pelos professores de Libras, enquanto a presença de professores bilíngues, capacitados para o uso de Libras em diversas disciplinas, é menos comum (Bär, Sígolo-Rodrigues e Souza, 2018).

É importante também ressaltar a presença de estudantes surdos em diferentes modalidades e níveis de ensino. Geralmente, esses alunos recebem suporte de profissionais da área de tradução e interpretação ou da educação especial, nem sempre dotados da fluência ou dos conhecimentos pedagógicos necessários. Em geral, a interação linguística limita-se à relação entre os estudantes surdos e esses profissionais, deixando-os à margem de processos mais abrangentes de comunicação linguística e pedagógica com outros usuários da língua de sinais.

Tal cenário remete à necessidade de fortalecimento do Eixo Pedagógico da Educação Bilíngue e, nesse contexto, vamos detalhar um pouco mais sobre essa questão ao longo deste material.

É por meio das políticas públicas que o Estado desenvolve a sua atuação. Essas políticas envolvem uma série de etapas, um conjunto de decisões, projetos, metas para resolver os problemas públicos (aqueles problemas que afetam o coletivo) em áreas específicas (como saúde, educação) e garantir o melhor para o interesse público.

Neste material, vamos tratar mais especificamente das políticas públicas linguísticas e das políticas públicas educacionais. Isso porque, nosso foco é entender as políticas públicas que contribuem para ampliar as oportunidades e melhorar as condições linguística e educacional da comunidade surda.

Você já deve ter ouvido falar sobre Política Pública em diversos âmbitos, desde a televisão, internet, jornais ou textos acadêmicos, não é verdade? Mas, o que queremos dizer por Política Pública?

De modo mais simples, podemos dizer que uma Política Pública é um conjunto de regras, normas e acordos sociais voltados para resolver um problema social ou um problema público do Estado. Nesse sentido, as políticas públicas possuem caráter mais universal que individual. Em outras palavras, uma política é pública quando há um consenso no interior do Estado acerca do problema a ser sanado e, para isso, envolve todos os poderes da União:

• ao poder Executivo caberia mapear, propor e zelar pela execução das políticas públicas.
• ao poder Judiciário e ao Ministério Público cabe assegurar o cumprimento das políticas públicas visando o fim para o qual foram criadas.
• ao poder Legislativo, como representantes das demandas da população, caberia a busca e proposição de políticas públicas que atendessem às demandas sociais.

Além disso, uma Política Pública ao ser criada afeta todo o sistema social e ordenamento jurídico e financeiro. Elas são de diferentes tipos, vejamos:

Desse modo, percebemos que é essencial que a população mantenha uma constante atenção sobre as definições e propósitos das políticas públicas, não se restringindo apenas aos períodos eleitorais. Quanto mais transparentes e embasados forem os processos envolvidos nessas políticas, maiores serão as chances de alcançar resultados benéficos para toda a sociedade. Dado que os recursos financeiros do país são finitos, as políticas públicas desempenham um papel crucial ao determinar a alocação desses recursos.

Quanto tratamos de políticas públicas linguísticas estamos nos referindo a decisões e ações do poder público (governos, instituições educacionais e outros órgãos públicos) para regular, promover ou preservar o uso de uma ou várias línguas em determinado contexto social. Essas políticas visam moldar a dinâmica linguística de uma sociedade e refletir valores culturais, identidades nacionais e preocupações socioeconômicas.

Vamos tratar mais especificamente de alguns dos objetivos das Políticas Linguísticas:

Preservação Cultural

As línguas são veículos essenciais da cultura. Portanto, as políticas linguísticas podem visar a proteção e promoção das línguas minoritárias ou regionais, reconhecendo sua importância para a identidade cultural de determinados grupos étnicos ou comunidades. Nesse contexto, além da Libras, podemos citar também todo o trabalho de mapeamento e preservação das línguas indígenas e dialetos de comunidades de imigrantes.

Inclusão e Equidade

Políticas linguísticas inclusivas buscam garantir que todas as comunidades tenham acesso aos recursos educacionais, administrativos e de mídia em sua língua materna. Isso é crucial para garantir que grupos minoritários ou marginalizados não sejam excluídos de oportunidades sociais e econômicas devido a barreiras linguísticas.

Desenvolvimento Socioeconômico

O domínio de determinadas línguas pode ser essencial para o sucesso econômico em um mundo globalizado. Portanto, as políticas linguísticas podem enfatizar o ensino de línguas estrangeiras para melhorar a circulação internacional dos cidadãos.

Promoção da Coesão Social

Em sociedades multilíngues ou plurilíngues, as políticas linguísticas podem desempenhar um papel na promoção da coesão social e na prevenção de conflitos, garantindo o respeito mútuo pelas diversas línguas e culturas presentes.

As políticas linguísticas são uma parte essencial do funcionamento de sociedades multilíngues e desempenham um papel crucial na promoção da diversidade linguística, inclusão social e preservação cultural. Ao entender e implementar políticas linguísticas eficazes, podemos construir sociedades mais justas, equitativas e culturalmente ricas.

Alguns dos instrumentos das políticas linguísticas são:

• Legislação Linguística: Leis e regulamentos podem ser promulgados para proteger e promover o uso de determinadas línguas, estabelecendo seu status oficial, garantindo direitos linguísticos e regulando questões como o ensino de idiomas nas escolas.
• Educação Bilíngue/Multilíngue: Políticas educacionais podem promover a educação bilíngue ou multilíngue, oferecendo currículos escolares que incluam o ensino de mais de uma língua desde a infância, para promover o domínio de várias línguas.
• Promoção da Língua: Campanhas de conscientização e programas de promoção podem ser desenvolvidos para incentivar o uso e o prestígio de determinadas línguas, especialmente aquelas em risco de extinção.
• Tradução e Interpretação: Investimentos em serviços de tradução e interpretação podem ser implementados para garantir o acesso a serviços públicos, informações e recursos em diferentes línguas.

Além da Lei de Libras e do Decreto 5626/2005 há outras importantes legislações e normativas nacionais relacionadas às políticas linguísticas para a Língua de Sinais, dentre elas, é importante citar a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz importantes disposições relacionadas aos surdos e à Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Vejamos os principais pontos dessa legislação:

1. Reconhecimento da Libras como língua oficial: A lei reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil, equiparando-a ao português em termos de validade e legitimidade linguística.
2. Direito à educação bilíngue: Expressa o direito das pessoas surdas à educação bilíngue, com o ensino de Libras como primeira língua e o português como segunda língua, em todos os níveis de ensino. Isso inclui a formação de professores capacitados para lecionar em Libras e a disponibilização de recursos pedagógicos adequados.
3. Acessibilidade linguística: Prevê a garantia de acessibilidade linguística em todos os serviços e órgãos públicos, bem como em meios de comunicação, eventos culturais e atividades educacionais. Isso inclui a disponibilização de intérpretes de Libras e a produção de material didático em formato acessível para as pessoas surdas.
4. Inclusão social e acessibilidade urbana: Estabelece medidas para promover a inclusão social e a acessibilidade urbana das pessoas surdas, garantindo-lhes o pleno acesso aos espaços públicos, transporte, trabalho e serviços em geral.
5. Respeito à identidade cultural surda: Reconhece a identidade cultural das pessoas surdas e valoriza a sua diversidade linguística e cultural, promovendo ações afirmativas que visam combater a discriminação e o preconceito.

A documentação de uma língua é essencial para preservar sua história, estrutura e cultura, permitindo estudos linguísticos detalhados, o desenvolvimento de recursos educacionais e a promoção da inclusão e acessibilidade para os falantes. Além disso, fortalece a identidade cultural associada à língua, contribuindo para o reconhecimento e respeito à diversidade linguística; é essencial também para a preservação de línguas com risco de extinção.

No caso das línguas de sinais, a documentação é um processo de grande relevância para seu reconhecimento e preservação. Existem diferentes tipos de documentação que podem ser realizados para as línguas de sinais, incluindo:

• Dicionários de Língua de Sinais: Estes são recursos valiosos que apresentam o vocabulário e as expressões da língua de sinais, muitas vezes acompanhados de ilustrações ou vídeos para facilitar a compreensão.
• Corpora Linguísticos: São grandes coleções de textos ou gravações em língua de sinais, que são analisados para entender padrões linguísticos, variação regional e outros aspectos da língua.
• Gramáticas e Descrições Linguísticas: Estudos que descrevem a estrutura gramatical e as características linguísticas das línguas de sinais, incluindo sua fonologia, morfologia, sintaxe, e assim por diante.
• Registros Históricos: Documentação de línguas de sinais ao longo do tempo, incluindo registros de mudanças na língua e na comunidade surda.
• Material Didático e Pedagógico: Desenvolvimento de materiais de ensino e aprendizagem para línguas de sinais, incluindo manuais, vídeos educacionais e recursos on-line.

Esses tipos de documentação são essenciais para promover o reconhecimento das línguas de sinais como línguas legítimas e para apoiar o desenvolvimento de políticas e programas que promovam a inclusão e o acesso à informação para a comunidade surda.

É relevante destacar que, dentre os desafios relacionados ao processo de documentação da Libras está o fato de não possuir um sistema de escrita padronizado e difundido, embora existam distintas pesquisas em andamento, como é o caso do Signwriting e do ELiS.

Quadros et al. (2020, p.5448) indicam princípios éticos que precisam ser observados nos processos de documentação de línguas de sinais. Vejamos a seguir alguns deles:

Quadro 4 - Princípios éticos no processo de documentação de línguas de sinais

As políticas públicas educacionais referem-se às estratégias e medidas adotadas pelos governos para melhorar a qualidade e o acesso à educação. Dizem respeito a iniciativas governamentais que visam concretizar os direitos constitucionais, incluindo o acesso universal à educação.

Elas englobam medidas para proporcionar educação acessível, avaliar e aprimorar sua qualidade nacionalmente. Isso pode incluir investimentos em infraestrutura escolar, desenvolvimento profissional de professores, implementação de currículos educacionais, programas de bolsas de estudo e subsídios para famílias de baixa renda.

O objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham oportunidades iguais de acesso à educação e que o sistema educacional promova o desenvolvimento pessoal e profissional dos alunos. Como exemplo podemos citar as políticas de educação inclusiva, programas de educação à distância e iniciativas para reduzir a evasão escolar.

A responsabilidade pela implementação da política pública de educação recai sobre diversos atores, incluindo o Ministério da Educação (MEC), as secretarias estaduais e municipais de educação. Essas entidades desempenham um papel fundamental na execução e supervisão das iniciativas educacionais em nível nacional, estadual e local, garantindo a oferta de qualidade dos serviços educacionais em todo o país.

Em sintonia com os preceitos da Constituição Federal, o principal instrumento de regulação da educação no país é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, que rege todo o sistema educacional brasileiro.

Importante perceber que no âmbito da educação bilíngue há um entrelaçamento entre as políticas linguísticas e educacionais, isso porque, grande parte das políticas linguísticas da área implicam em ações no âmbito educacional e vice-versa, a exemplo da Lei de Libras e do Decreto nº 5.626, que estudamos anteriormente.

Nesta parte do estudo, vamos dialogar acerca da inserção da educação bilíngue nas principais políticas educacionais do país.

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, incluindo a promoção da educação inclusiva e o fortalecimento da educação bilíngue para surdos. Dentre as metas que tratam da Libras e da educação bilíngue de surdo, merece destaque a Meta 4.7.

A inclusão da educação bilíngue no Plano Nacional de Educação fortaleceu as reivindicações da comunidade surda para a criação de uma modalidade específica de ensino. Esse avanço se materializou com a aprovação da Lei 14.191/2021 (Brasil, 2021), que estabelece diretrizes para a educação bilíngue de surdos, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e garantindo o acesso dos estudantes surdos a uma educação de qualidade e em consonância com suas necessidades linguísticas e culturais.

Um novo Plano Nacional de Educação está em planejamento. Esse Plano irá determinar as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional nos próximos 10 anos, para o período de 2024 a 2034.

A Lei n.14.191/2021 (Brasil, 2021) altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

A referida Lei é um dos resultados do PNE 2014-2024 (Brasil, 2014) e estabelece, de forma oficial, a modalidade de educação bilíngue de surdos, na qual a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua dos surdos e o português escrito é a segunda.

De acordo com essa Lei, a educação bilíngue deverá ser oferecida em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue. Assegura também o apoio educacional especializado para atender às necessidades linguísticas dos estudantes surdos, desde a educação infantil até a vida adulta. Os sistemas de ensino devem assegurar materiais didáticos e professores bilíngues qualificados. Além disso, a lei visa recuperar a história e a identidade dos surdos, promover o acesso a conhecimentos científicos e técnicos, fortalecer a cultura surda e a Libras, e oferecer programas de formação e assistência estudantil aos alunos surdos na educação superior.

Veja a seguir as alterações na LDB promovidas pela Lei n.14.191/2021:

A aprovação das leis que tratam da educação bilíngue para surdos representa um avanço no atendimento às reivindicações da comunidade surda.

No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta diversos desafios que representam retrocessos na garantia de uma educação bilíngue efetiva. A falta de profissionais qualificados, como professores das diferentes áreas proficientes em Libras, intérpretes educacionais, bem como a resistência de instituições e redes de ensino em adotar a modalidade bilíngue (Libras-Português) compromete a qualidade da educação oferecida aos surdos.

Além disso, cortes orçamentários e mudanças nas prioridades políticas podem enfraquecer as iniciativas e/ou impedir a implementação das políticas planejadas nos documentos oficiais. Esses obstáculos evidenciam a necessidade de um compromisso contínuo e reforçado por parte do governo e da sociedade para assegurar os direitos educacionais dos estudantes surdos.

Você já estudou que um dos eixos estruturantes da Educação Bilíngue de surdos é o pedagógico. Esse eixo ainda carece de fortalecimento, através de estudos acadêmicos e de práticas pedagógicas para ampliar a utilização da língua de sinais no campo educacional.

Nesta perspectiva, Bär (2019), destaca alguns elementos pedagógicos que devem ser considerados nas práticas pedagógicas e na elaboração dos currículos relacionados à modalidade de educação bilíngue de surdos.

Vejamos a seguir alguns deles.

Para iniciar, precisamos pontuar o que compreendemos como visualidade no contexto da educação bilíngue. Para isso, recorremos à explicação de Skliar (2013, p. 28), segundo a qual a experiência visual implica “que todos os mecanismos de processamento da informação, e todas as formas de compreender o universo em seu entorno se constroem como experiência visual”. Dessa maneira a experiência visual dos surdos abrange mais do que apenas a língua de sinais, pois toda a compreensão de mundo ocorre de forma visual.

Bär (2019, p. 207) afirma que essa compreensão ampliada acerca da experiência visual dos surdos, quando transposta para as práticas pedagógicas, “poderia ser um passo além da visão restritiva da língua de sinais como mero recurso de apoio didático focado na perda auditiva”.

Vejamos o que Campello (2007) nos diz sobre essa temática:

No entanto, alguns fatores dificultam o uso apropriado e efetivo dos elementos visuais em contextos de aprendizagem, de modo geral e, de modo mais específico, na educação bilíngue. Isso pode estar relacionado às fragilidades conceituais no que se refere ao conceito de visualidade. No contexto da educação de surdos, muitas vezes se confunde a visualidade com estratégias imagéticas que pouco contribuem para a aquisição dos conceitos tratados. A imagem estática assume um papel meramente alegórico e ilustrativo.

Por outro lado, diferentes autores (Marshark, 2017; Nóbrega, 2015) têm afirmado a necessidade de maiores estudos acerca da relação entre surdos, visualidade e aprendizagem. A visualidade não seria uma característica ou habilidade inerente ao sujeito surdo, mas algo que também precisa ser aprendida e, para isso, trabalhada nos contextos pedagógicos.

Em algumas situações, as estratégias visuais não são utilizadas na educação pois são desconhecidas pelos professores. Então, vamos conhecer algumas delas, para que você possa utilizá-las sempre que considerar necessário.

Os processos de registro e avaliação são elementos pedagógicos importantes quando tratamos da educação em geral. Na educação bilíngue, tais processos ganham novos contornos, interpelando os profissionais a levar em consideração as características das línguas e das formas de aprendizagem envolvidas. Apesar disso, se observarmos o plano legal, ainda há poucas menções ou orientações acerca da sistematização desses processos no âmbito das práticas pedagógicas. Vamos procurar apresentar algumas reflexões e possibilidades ao longo deste tópico.

Iniciemos refletindo sobre os processos de registro. Em contextos de ensino e aprendizagem envolvendo a modalidade linguística visuoespacial, exige-se do estudante atenção visual direta no interlocutor usuário da língua de sinais, inviabilizando o registro simultâneo em português. Isso implica “na necessidade de organização de tempos específicos para o registro da aprendizagem” (Bär, 2009, p. 215).

Além de tempos específicos, o planejamento pedagógico deverá considerar a necessidade de instrumentos específicos voltados para o registro em vídeo no caso da língua de sinais. Para os registros em língua portuguesa, deve-se levar em consideração as implicações do uso do português como segunda língua, além de lançar mão de recursos de visualidade, a exemplo dos que citamos no tópico anterior.

Acerca da avaliação na educação de surdos, o Decreto nº 5626/2005 indica que cabe às instituições de ensino:

Percebemos que na legislação citada a avaliação está predominantemente focada na mensuração da aprendizagem, o que é crucial. No entanto, é igualmente relevante considerar o papel da avaliação como uma ferramenta formativa e processual para analisar os processos de ensino e aprendizagem. É nesse ponto que o registro e a avaliação se entrelaçam.

Enquanto o registro permite a organização do aprendizado pelo aluno e a observação e coleta sistemática de informações sobre suas experiências e condições de aprendizagem pelo professor, a avaliação processual contribui para a análise desses registros, visando compreender o progresso a fim de planejar atividades futuras.

Os recursos visuais desempenham um papel estratégico no registro da aprendizagem dos estudantes surdos, pois oferecem suporte à compreensão e à expressão visual da informação. Vamos pensar em alguns exemplos, inclusive remetendo a alguns dos recursos que citamos no tópico anterior.

Infográficos: Podem ser utilizados para explicar processos científicos, como o ciclo da água ou a cadeia alimentar, ou para apresentar dados históricos, como as etapas de uma revolução. Por exemplo, um infográfico sobre a anatomia humana pode mostrar o sistema respiratório em detalhes.

Histórias em Quadrinhos: podem ser utilizadas como estratégia de registro para narrar eventos históricos, biografias de personalidades importantes ou mesmo para criar histórias ficcionais que explorem temas relevantes. Por exemplo, uma história em quadrinhos pode contar a vida de um cientista relevante e suas descobertas, com diálogos em língua de sinais escrita e em português.

Encenações Teatrais: Permitem a exploração de obras literárias, momentos históricos ou situações cotidianas de forma dinâmica e participativa, a exemplo de uma peça sobre os direitos humanos.

Fotografia: Pode ser utilizada para documentar projetos de pesquisa, expedições de campo ou para criar ensaios visuais que abordam questões sociais, ambientais ou culturais, por exemplo.

Os recursos e estratégias citados anteriormente possuem caráter de sugestões. É claro que cada nível de ensino, grupamento, área ou característica da turma dará oportunidade a distintas abordagens.

Estamos tratando do desenvolvimento linguístico e do letramento como elementos pedagógicos da educação bilíngue porque, além de compreendermos teoricamente esses temas e seus papéis na educação de surdos, é fundamental considerá-los também na elaboração de estratégias didático-pedagógicas.

Na linha das discussões propostas por Soares (2006), Kleiman (2012) e Cerutti-Rizzatti (2012), retomados por Bär (2019), o letramento é aqui compreendido para além do domínio do código escrito, como a apropriação da leitura, escrita e das práticas sociais envolvidas. Com isso, extrapola as habilidades individuais, incluindo a inserção e inter-relação dos indivíduos em contextos sociais e culturais, alinhando-se à ideia de leitura de mundo, proposta por Paulo Freire. Isso implica que os indivíduos se envolvam com o mundo escrito antes e depois da alfabetização, uma vez que vivenciam espaços culturais e sociais onde a palavra escrita tem significados diversos.

O letramento na educação bilíngue está intimamente ligado ao desenvolvimento linguístico em segunda língua. Durante o percurso educacional, os estudantes surdos estarão aprimorando sua proficiência no português escrito. Isso significa que o desenvolvimento linguístico, o letramento e as habilidades na segunda língua devem ser abordados de forma abrangente e transversal em todas as áreas de conhecimento.

Dessa maneira, será fundamental que no planejamento docente se leve em consideração:

• Estimular a expressão escrita do estudante.
• Considerar as características da segunda língua e priorizar, nas avaliações, o aspecto semântico, mais que o ortográfico e sintático.
• Não simplificar a estrutura da língua, omitindo preposições ou artigos ou usando o verbo somente no infinitivo (espelhando a Libras).
• Aliar à Libras como língua de instrução o registro em português para conceitos novos, nomes específicos, nomes próprios, etc.
• Fazer uso de gêneros textuais - cartilha, bilhete, e-mail, diários, etc, para estimular a expressão e uso social da língua.
• Estimular a criação de glossários didáticos (em Libras e Português) para os conceitos principais das áreas de conhecimento, especialmente para aqueles que ainda não possuem sinais em Libras.

Ao longo deste estudo você teve oportunidade de compreender um pouco mais sobre os fundamentos da modalidade de educação bilíngue de surdos. Para isso, estudamos os eixos estruturantes da área - o Eixo político, o Eixo linguístico e o Eixo Pedagógico, procurando colocar em evidência as distintas forças, complexidades e desafios inerentes a ela.

Na sequência, aprofundamos o entendimento das políticas linguísticas e educacionais relacionadas à educação bilíngue de surdos, destacando a interconexão entre essas políticas e as legislações sobre a modalidade. Isso implica que a educação bilíngue não pode ser analisada de forma isolada, mas sim como parte integrante de todas as políticas educacionais de forma geral. Além disso, no âmbito específico, ela também é influenciada pelas políticas da área da educação especial, considerando que o público surdo é um dos principais beneficiários dessa modalidade. Além disso, é relevante destacar que a transversalidade da educação bilíngue implica também na sua integração em todas as etapas e modalidades de ensino, bem como em todas as áreas do conhecimento.

Apesar dos avanços legais, a implementação efetiva da educação bilíngue de surdos ainda enfrenta desafios, como a formação de professores capacitados em Libras e língua portuguesa, a produção de materiais didáticos adequados e a garantia de acessibilidade nos ambientes escolares.

Ao longo deste material didático, discutimos e apresentamos algumas estratégias e elementos pedagógicos que devem compor o trabalho na modalidade de educação bilíngue. Entre eles estão a visualidade, os aspectos de letramento e desenvolvimento linguístico, e as especificidades do registro e da avaliação.

Convidamos você a continuar aprofundando as discussões aqui iniciadas. Explore cada um dos temas abordados, aplique as estratégias pedagógicas apresentadas e adapte-as às necessidades específicas dos estudantes surdos em seu contexto educacional. Estamos ansiosos para ver como você aplicará esse conhecimento em sua jornada educacional.

Referências

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