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2. Portarias e medidas provisórias: período de atividades não presenciais

Segue abaixo informações das portarias e medidas provisórias que foram publicadas até o momento: 

Ensino Superior

A partir de 18 de março de 2020, entrou em vigor a Portaria no 343 (MEC), que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19”, para instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino.

Essa portaria autoriza a substituição das unidades curriculares presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação ou a suspensão das atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo (até 30 dias). O CONSUP deliberou pela substituição das unidades curriculares presenciais por atividades não presenciais até dia 16/04.

A portaria exclui práticas profissionais de estágios e de laboratório dos cursos.

A partir de 19 de março de 2020, entrou em vigor a portaria no 345 (MEC) que altera a Portaria no 343 (MEC) e retira o trecho "nos limites estabelecidos pela legislação em vigor", possibilitando que toda a carga horária teórica seja ministrada não presencialmente. 

A partir de 16 de abril de 2020, entrou em vigor a Portaria no 395 (MEC) que prorroga por mais trinta dias, o prazo previsto na Portaria nº 343 (MEC). O CONSUP deliberou pela prorrogação das atividades não presenciais até dia 30/04.

Todas horas-aulas das atividades não presenciais realizadas serão validadas, enquanto as horas-aulas das atividades suspensas deverão ser repostas. Os dias letivos foram flexibilizados pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 ("As instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, ..."). 

Estuda-se ainda as formas de validação das atividades não presenciais.

Ensino Técnico

A partir de 6 de abril de 2020, entrou em vigor a Portaria nº 376 (MEC), que "dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19", para cursos de educação profissional técnica de nível médio em andamento.

Essa portaria autoriza a substituição das aulas presenciais nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação ou a suspensão das atividades acadêmicas presenciais pelo prazo de até 60 dias.

A portaria exclui práticas profissionais de estágios e de laboratório dos cursos.

A carga horária correspondente às atividades curriculares substituídas poderá ser considerada em cumprimento da carga horária total, estabelecida no plano de curso.

Os cursos técnicos de nível médio presenciais da área profissional da Saúde, devem cumprir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de carga horária presencial, sendo que, no caso dos demais eixos tecnológicos, será exigido um mínimo de 20% (vinte por cento) de carga horária presencial. 

De acordo com a portaria, os estudantes de cada curso deverão ser comunicados do plano de atividades definido para o período, com antecedência de no mínimo 48 horas da execução do mesmo.

Estuda-se ainda as formas de validação das atividades não presenciais.

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Texto adaptado do conteúdo enviado por e-mail 
“Informativo - Campus Florianópolis”
Direção do Câmpus Florianópolis em 17. 04. 2020