Capítulo 2 - Bases legais da EaD
2.1 - Regulamentação da EaD no IFSC
Normalmente, as resoluções na área da EAD em diferentes instituições podem abordar os seguintes aspectos:
Diretrizes para o planejamento e implementação de cursos a distância.
Critérios de qualidade para os cursos e materiais educacionais oferecidos.
Requisitos técnicos para a infraestrutura de EAD, como plataformas de aprendizagem online, recursos tecnológicos, suporte técnico, entre outros.
Critérios e procedimentos para a seleção e formação de docentes e tutores envolvidos nos cursos a distância.
Regulamentos para a avaliação e acompanhamento do desempenho dos estudantes na modalidade EAD.
Normas para a interação e comunicação entre estudantes e professores, seja por meio de fóruns de discussão, chats, videoconferências ou outras ferramentas.
Políticas de acesso e inclusão, garantindo que os estudantes com necessidades especiais tenham suporte adequado.
Procedimentos para a emissão de certificados e diplomas aos estudantes concluintes dos cursos a distância.
Considerando os Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância (SEED/MEC, 2007) e demais legislações vigentes, a Pró-Reitoria de Ensino do IFSC se propõe a oferecer formação aos servidores para atuar em ofertas na modalidade EaD, apoio pedagógico à concepção, ao desenho educacional e à produção de materiais dos cursos e componentes curriculares em articulação com os NEAD e equipe pedagógica do câmpus.
Através da RESOLUÇÃO CEPE/IFSC Nº 72 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 são estabelecidas as diretrizes para a oferta de cursos e componentes curriculares na modalidade a distância no âmbito do IFSC.