Com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC em 1988, começaram a ser desenvolvidas ações que se concentravam na resposta aos desastres. Com o passar dos anos, e a publicação da Política Nacional de Defesa Civil em 1995, a administração de riscos e desastres passou a ser vista como um ciclo composto por quatro fases: prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução. 

Em 2012 a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC foi atualizada, incluindo a fase de mitigação,  que visa reduzir a ocorrência e a intensidade dos desastres. Essa inclusão alinhou os conceitos brasileiros com os utilizados pela Estratégia Internacional para Redução de Desastres - EIRD. 

Atualmente, a gestão de riscos e de desastres compreende cinco ações distintas e inter-relacionadas. A gestão de riscos engloba 3 fases: prevenção, mitigação e preparação; a gestão de desastres 2 fases: resposta e recuperação; e as 5 fases juntas formam o ciclo de atuação da Proteção e Defesa Civil.

Desta forma, o ciclo é composto por ações desenvolvidas na fase de pré-desastre, Ciclo de Gestão de Riscos, e na fase de desastre e pós-desastre, Ciclo de Gerenciamento de Desastres, conforme ilustra a figura a seguir.

Fonte: Ciclo de atuação da Proteção e Defesa Civil. Fonte: CEPED, 2021.

Prevenção

Medidas, ações e atividades desenvolvidas antes da ocorrência do desastre, destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastre. Ex: identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades, bem como a capacitação da sociedade.

Fonte: Setorização de Risco, Rio Negrinho/SC, 2018. Acervo SDC.

Anteriormente, a prevenção englobava a eliminação ou redução do risco, mas para a EIRD a prevenção de desastres expressa o conceito e a intenção de evitar por completo os possíveis impactos de um desastre, mediante diversas ações planejadas e realizadas antecipadamente. Já a mitigação é a diminuição ou a limitação dos impactos, com foco na redução da sua severidade e escala.

Mitigação

Medidas, ações e atividades adotadas para reduzir as consequências do risco de desastre já instalado, geralmente envolvem obras de engenharia. Ex: construção de sistemas de drenagem e de obras de contenção de terra e de água, como as barragens.

Fonte: Barragem Oeste de Taió/SC. Acervo SDC.

Como nem sempre é possível prevenir por completo os riscos dos desastres e suas consequências, as ações preventivas acabam por se transformar em ações mitigatórias (de minimização dos desastres) e, por essa razão, algumas vezes os termos prevenção e mitigação são usados indistintamente e as ações em cada uma das fases se confundem.

É importante destacar que a prevenção é a estratégia ideal para evitar que um risco se concretize, mas nem sempre é possível evitar completamente a ocorrência de um desastre, sendo a mitigação uma estratégia para lidar com a redução dos impactos dos desastres. 

Preparação

Medidas e atividades, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre. Ex: elaboração de planos de contingência, simulados, treinamentos, ações de monitoramento e emissão de alertas.

Fonte: Simulado sistema dutoviário em parceria com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, 2006. Acervo, SDC.

Na fase de preparação se estabelece as medidas de planejamento e monitoramento, envolvendo várias ações como: a atualização da legislação pertinente; a preparação de recursos humanos e interação com a comunidade, educação e treinamento das populações vulneráveis; organização da cadeia de comando, articulação de órgãos e instituições com empresas e comunidades; consolidação de informações e estudos epidemiológicos; sistemas de monitoramento, alerta e alarme, além do planejamento para enfrentamento dos desastres.

Mesmo com todo o histórico de desastres que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos, muitas prefeituras brasileiras ainda não se prepararam suficientemente para prevenir e dar resposta à desastres. Falta planejamento, recursos e adequada qualificação técnica, além de treinamento e estabilização de rotinas e desenvolvimento de resiliência.

Resposta

Medidas emergenciais, realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais. Ex: resgate de pessoas isoladas ou feridas, fornecimento de ajuda humanitária, restabelecimento do fornecimento de água e energia.

Fonte: Unidade Móvel/Auto Posto de Comando da SDC em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, 2024. Arquivos SDC.

A fase de resposta abrange três grupos de ações: 

1. Ações de socorro - Compreende o imediato atendimento emergencial à população afetada, contemplando ações que têm por finalidade preservar a vida das pessoas cuja integridade física esteja ameaçada em decorrência do desastre, incluindo a busca e o salvamento, os primeiros-socorros e o atendimento pré-hospitalar. Estas ações ensejam a intervenção de equipes multissetoriais e atividades multiprofissionais.

2. Assistência às Vítimas -  São ações que têm por finalidade manter a integridade física e restaurar as condições de vida das pessoas afetadas pelo desastre, mediante aporte de recursos materiais e/ou financeiros destinados ao provimento básico de subsistência/sobrevivência, incluindo atividades de logística, assistenciais e de promoção da saúde, como o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o manejo de mortos, entre outras, até que se restabeleça a situação de normalidade. 

3. Restabelecimento de Serviços Essenciais - São ações que têm por finalidade assegurar, até o retorno da normalidade, o funcionamento dos serviços que garantam os direitos sociais básicos aos afetados por desastres, contemplando a execução de obras provisórias e urgentes, voltadas ao restabelecimento dos serviços essenciais, como acessos alternativos de transporte e locomoção, fornecimento de água e energia, remoção de escombros, etc. 

A resposta envolve a prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer necessidades básicas de subsistência da população afetada.

A resposta a um desastre concentra-se predominantemente nas necessidades de curto prazo e, por vezes, é difícil definir um limiar entre a fase de resposta e a seguinte de recuperação. Por isso, algumas ações, tais como o suprimento de água potável, a provisão de alimentos, a oferta e instalação de abrigos temporários, podem perdurar durante longos períodos e acabar ampliando-se até a fase seguinte.

Recuperação

Medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade, que abrangem a reconstrução da infraestrutura danificada ou destruída, e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social. Ex: Reconstrução de infraestruturas afetadas, como pontes.

Fonte: Instalação Kit de Transposição de Obstáculos em Romelândia/SC. Acervo SDC.

A reconstrução corresponde a uma das ações que compõem o processo de recuperação, em que o trabalho depreendido é longo e indispensável para a superação do impacto negativo do desastre. Entende-se que esse processo deve ser realizado de forma planejada na perspectiva de “reconstruir melhor”, fazendo com que a estrutura a ser reconstruída seja adequada e tenha maior resistência diante das características locais que oferecem riscos.

As ações de recuperação têm caráter definitivo e são destinadas a recuperar de forma satisfatória o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e comunitários, cursos d’água, contenção de encostas, etc.

Antes da ocorrência de um desastre, será necessária uma boa preparação para garantir que a resposta seja eficaz, e que a reabilitação do cenário e a recuperação dos danos seja a mais rápida possível, devolvendo a normalidade à população, sempre pensando em reconstruir melhor do que estava antes, conforme recomenda o Marco de Sendai.