A portaria 40 foi revogada e se transformou em 4 portarias (11, 21, 22 e 23). O trecho sobre divulgação e portal é da nova portaria 23 (PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017), Art. 99. A instituição deverá afixar, em local visível, junto à Secretaria Acadêmica, as condições de oferta do curso.