Módulo 1: Fundamentos da Educação Bilíngue de Surdos (Livro Digital)
1.1.1 Eixo Político
O Eixo Político da Educação Bilíngue de surdos refere-se, principalmente, às lutas dos movimentos surdos ao longo da história.
Inicialmente, os movimentos surdos estavam vinculados ao movimento das pessoas com deficiência. Esses movimentos no Brasil são ressonância também dos movimentos internacionais, que culminaram com a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (1975) e com a Declaração de Salamanca (1994).
Saiba mais:
“Nada sobre nós sem nós”
A origem dos movimentos de pessoas com deficiência está fortemente ligada a ações em nível internacional. Um marco importante foi a instituição do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD) pela Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado em 1981, com o lema "Participação plena em igualdade de condições". Anunciado em 1979, esse evento mobilizou diversas organizações ao redor do mundo, que realizaram ações e projetos para angariar capital simbólico e recursos financeiros para a causa. Essas iniciativas inseriram o movimento das pessoas com deficiência no contexto dos movimentos sociais e políticos a partir de 1980, impulsionando especialmente políticas educacionais para a área.
A preparação para o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981) foi um passo importante para os grupos de pessoas com deficiência, que lutavam para se tornarem protagonistas de suas próprias pautas. O lema "Nada sobre nós sem nós" emergiu como um desafio cultural à lógica do sistema simbólico socialmente dominante, que estava profundamente enraizado nos padrões do modelo assistencialista e/ou médico da deficiência.
Nesse contexto, podemos afirmar que houve uma abertura político-discursiva para os chamados novos movimentos sociais a partir de finais da década de 1960 na Europa e, no Brasil, a partir do enfraquecimento da ditadura civil-militar, a partir da década de 1980.
Conforme Bär (2019), nesse primeiro momento, a questão da surdez e dos surdos estava menos vinculada à língua e à identidade que à questão da cidadania e da acessibilidade e, nesse caso, os grupos surdos organizavam-se em conjunto com o movimento dos direitos das pessoas com deficiência.
A partir de meados dos anos 1980, a luta pela língua de sinais, a escolarização e a cidadania tomam maior força e produzem uma espécie de separação simbólica entre os movimentos surdos sinalizantes, surdos não sinalizantes e o movimento das pessoas com deficiência.
Nesse contexto, a criação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) em 1987, fruto da reconfiguração da Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos (FENEIDA), fundada em 1977, tornou-se um marco na mobilização e luta pelos direitos sociais e linguísticos dos surdos.
A história da FENEIS reflete a luta contra a colonização dos surdos, expressão que define a intenção de marcá-los como incapazes ou incompletos. Inicialmente, sob a denominação de FENEIDA, a direção e a organização política da instituição estavam exclusivamente a cargo de ouvintes. No entanto, a partir de 1983, começaram os embates internos que possibilitaram aos surdos exercerem as tomadas de decisão sobre os rumos da entidade, marcando um importante avanço na autonomia e protagonismo da comunidade surda.
Nos primeiros anos de organização, a FENEIS destacava que seus objetivos mais amplos, de promover melhores condições para a educação, profissionalização, saúde e integração social dos surdos, eram bastante semelhantes aos defendidos pelas organizações nacionais de outras áreas de deficiência. No entanto, a Federação foi gradualmente inserindo a língua de sinais utilizada pelos surdos como um elemento singular a ser destacado em sua pauta de reivindicações (Brito, 2013).
Como apoio à organização dos movimentos surdos nessa época, é relevante destacar a arregimentação de intelectuais ouvintes aliados às suas lutas, que, em grande medida, passaram a integrar esses movimentos. As interações desses intelectuais com os militantes surdos foram fundamentais para a construção do discurso sobre o estatuto linguístico da Libras e sobre os surdos como uma minoria linguística e cultural. Esse discurso, com o tempo, tornou-se hegemônico entre os membros do movimento social; além disso, contribuiu para a afirmação política e conceitual da comunidade surda e a difusão de suas ações para níveis institucionais, especialmente nas universidades públicas.
Assim, a defesa da comunicação em língua de sinais em diferentes espaços sociais foi ganhando destaque e se tornando a principal bandeira de luta dos movimentos surdos.
Saiba mais:
Para aprender um pouco mais sobre o movimento surdo e a sua relação com os avanços na educação de surdos, você pode ler os artigos abaixo.
Em defesa da escola bilíngue para surdos: a história de lutas do movimento surdo brasileiroPolíticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro