Módulo 1: Fundamentos da Educação Bilíngue de Surdos (Livro Digital)
2.2 Políticas linguísticas
Quanto tratamos de políticas públicas linguísticas estamos nos referindo a decisões e ações do poder público (governos, instituições educacionais e outros órgãos públicos) para regular, promover ou preservar o uso de uma ou várias línguas em determinado contexto social. Essas políticas visam moldar a dinâmica linguística de uma sociedade e refletir valores culturais, identidades nacionais e preocupações socioeconômicas.
Vamos tratar mais especificamente de alguns dos objetivos das Políticas Linguísticas:
Preservação Cultural
As línguas são veículos essenciais da cultura. Portanto, as políticas linguísticas podem visar a proteção e promoção das línguas minoritárias ou regionais, reconhecendo sua importância para a identidade cultural de determinados grupos étnicos ou comunidades. Nesse contexto, além da Libras, podemos citar também todo o trabalho de mapeamento e preservação das línguas indígenas e dialetos de comunidades de imigrantes.
Você sabia?
Com o objetivo de promover a documentação, o reconhecimento e a valorização das línguas brasileiras, foi instituído o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) a partir do Decreto nº 7387, de 09 de dezembro de 2010.
Ao ser incluída no Inventário Nacional da Diversidade Linguística, a língua receberá o título de “Referência Cultural Brasileira”.
A Língua Brasileira de Sinais está em processo de reconhecimento para receber o título de “Referência Cultural Brasileira” com base no Inventário Nacional de Libras, um trabalho que vem sendo feito pelo Instituto de Políticas Linguísticas (IPOL) e por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina e do Instituto Federal de Santa Catarina - Câmpus Palhoça Bilíngue. O projeto foi realizado entre os anos de 2014 e 2018 e financiado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério da Cultura. Dentre as ações realizadas, destacam-se os registros dos surdos de referência de diferentes regiões do Brasil e o mapeamento da Libras em nosso país.
Alguns resultados e materiais do Inventário Nacional de Libras podem ser acessados abaixo:
Materiais do Inventário Nacional de Libras
Inclusão e Equidade
Políticas linguísticas inclusivas buscam garantir que todas as comunidades tenham acesso aos recursos educacionais, administrativos e de mídia em sua língua materna. Isso é crucial para garantir que grupos minoritários ou marginalizados não sejam excluídos de oportunidades sociais e econômicas devido a barreiras linguísticas.
Desenvolvimento Socioeconômico
O domínio de determinadas línguas pode ser essencial para o sucesso econômico em um mundo globalizado. Portanto, as políticas linguísticas podem enfatizar o ensino de línguas estrangeiras para melhorar a circulação internacional dos cidadãos.
Promoção da Coesão Social
Em sociedades multilíngues ou plurilíngues, as políticas linguísticas podem desempenhar um papel na promoção da coesão social e na prevenção de conflitos, garantindo o respeito mútuo pelas diversas línguas e culturas presentes.