2.3. Cursos de Educação Superior

Os cursos que compõem a Educação Superior oferecidos na modalidade a distância devem seguir as orientações da LDB, de 1996, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017. Esta legislação orienta para a realização de avaliações presenciais em polo de apoio, com maior peso do que as avaliações a distância.

Recentemente tivemos a publicação da Resolução/CNE nº 1, de 11 de Março de 2016 (BRASIL, 2016b) que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Essa resolução destaca que o  acompanhamento e avaliação da aprendizagem devem ser contínuos e efetivos, visando propiciar as condições adequadas, o desenvolvimento e a autonomia do estudante no processo de ensino e aprendizagem.  

Essa resolução também destaca que o corpo docente da instituição, na modalidade EaD, é todo profissional a ela vinculado que atue como: autor de materiais didáticos, coordenador de curso, professor responsável por componente curricular, e outras funções que envolvam o conhecimento de conteúdo, avaliação, estratégias didáticas, organização metodológica e do AVEA, interação e mediação pedagógica, junto aos estudantes, presencialmente ou a distância, descritas no PPC.

Os cursos de Ensino Superior podem ser:

• Cursos de Extensão: conduzem a certificado; não exigem escolaridade mínima; passam por trâmites institucionais específicos; devem seguir a legislação para a educação básica e superior.
• Cursos Sequenciais: podem ser cursos de curta duração, por campo de saber, conduzindo a certificado e condicionados à existência de cursos de graduação na área na instituição; ou de formação específica, com duração mínima de 1.600 horas e condução a diploma.
• Cursos de Graduação: podem ser bacharelado, licenciatura ou cursos superiores de tecnologia. Devem seguir as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais e do catálogo nacional de CST. Conduzem a diploma. Cursos de graduação presenciais podem ter até 20% de seu currículo ofertado em componentes curriculares a distância, o que deve estar previsto no PPC e pode ocorrer a partir do reconhecimento.

A legislação permite que as instituições desenvolvam unidades curriculares a distância, parcial ou integralmente, em cursos presenciais. Fique atento à legislação e às possibilidades desse tipo de oferta!

Esta oferta não pode ultrapassar 20% da carga horária total do curso. Os estudantes que realizarem atividades a distância num curso presencial devem contar com acompanhamento, encontros e avaliações presenciais e mediações constantes no ambiente virtual de ensino e aprendizagem.

A PORTARIA nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, (BRASIL, 2016c) que regulamenta este tipo de oferta em cursos presenciais. Estude essa portaria e saiba mais sobre essa assunto!

• Programas especiais de formação pedagógica estabelecidos pela Resolução CNE/CEB Nº 02/97(BRASIL, 1997): pelo menos, 540 horas, incluindo a parte teórica e prática, esta com duração mínima de 300 horas.
• Cursos de Pós-Graduação: podem ser cursos lato sensu ou stricto sensu. Os cursos stricto sensu são de mestrado profissionalizante, mestrado acadêmico e doutorado.

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu podem ser de aperfeiçoamento ou de especialização. Veja no quadro a seguir as principais diferenças entre estes cursos, identificadas na legislação.