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LEGISLAÇÃO:

Instruções Normativas:

1.    Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018 - Dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores familiares e pelos demais beneficiários da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006.
2.    Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Resoluções:

1 . Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

2. Resolução nº 84, de 10 de agosto de 2020

Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar - PAA.

3. Resoluções de Legistações e Regulamentos do PAA

https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/legislacao-e-regulamentos-do-paa/resolucoes

Decretos:

1 Decreto nº 7.775, de 4 de junho de 2012 

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências.

MANUAL DE LEGISLAÇÃO BÁSICA DO PAA

Medida Provisória:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. (extingue o PAA)

O PNAE e a Agricultura Familiar

O curso O PNAE E A AGRICULTURA FAMILIAR tem carga horária de 40 horas/aula e busca familiarizar o (a) estudante com conceitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e muni-lo (a) de senso crítico para compreender a construção histórica do programa nacional de alimentação escolar, o processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE e os desafios inerentes ao movimento de intersetorialidade das políticas públicas e de compras institucionais.

Encontro Técnico para Nutricionistas PNAE 2021

Oficinas Temáticas da Agricultura Familiar e PNAE

Prezados colegas, bom dia.

Espero que este e-mail lhes encontre bem.

Compartilho com o grupo o link de acesso das “Oficinas Temáticas da Agricultura Familiar e PNAE” , promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estão previstas 6 oficinas para o ano de 2021, e até o momento, 3 oficinas já foram realizadas. 

• 1ª. Oficina da Agricultura Familiar – “A Agricultura Familiar e a importância da produção local”. Realizado em 27/07/2021.

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=a9cT3KsvJtI

• 2ª. Oficina da Agricultura Familiar – “10 passos para a compra da Agricultura Familiar no PNAE: 1. Orçamento - 2. Articulação com os atores sociais - 3. Elaboração de cardápio e pauta de compras”. Realizado em 31/08/2021.

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8BtmIuBqXoI

• 3ª. Oficina da Agricultura Familiar: continuidade dos “10 passos para a compra da Agricultura Familiar no PNAE: 4. Definir os preços de aquisição - 5. Elaborar o Edital de Chamada Pública. Realizado em 21/10/2021.

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n1aUoUNDGTY

Sugiro fortemente que todos os colegas, atores do Programa de Alimentação Escolar da Reitoria e Câmpus, assistam tais oficinas para que, juntos, possamos qualificar nossos editais e melhor operacionalizar tal programa.

Sigo à disposição,

Cordialmente,

Karine