Programação
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A Transição de Gestão é processo adotado em regimes democráticos que objetiva propiciar condições para que o servidor escolhido ou indicado para um cargo de gestão possa receber de seu antecessor todos os dados e informações, referentes ao seu período de gestão, necessários para continuidade da entrega de valor público.
São princípios da transição de gestão:
- I - colaboração entre o gestor em exercício e o gestor escolhido ou indicado;
- II - transparência da gestão pública;
- III - planejamento da instituição e da unidade organizacional (UORG);
- IV - continuidade dos serviços prestados à sociedade;
- V - supremacia do interesse público; e
- VI - boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
A transição de Gestão do cargo de Diretor(a)/Chefe DEPE será realizada entre:
- Diretor(a)/Chefe em exercício: servidor que, à época do início do processo de transição de gestão, estiver nomeado ou designado como ocupante do cargo de gestão, estando prevista a sua exoneração ou dispensa, findo referido processo.
- Diretor(a)/Chefe futuro: servidor que, à época do início do processo de transição de gestão, tenha sido escolhido ou indicado para ocupar cargo de gestão, estando prevista a sua nomeação ou designação, findo referido processo.
A transição de gestão deverá ser realizada em consonância com:
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O gestor em exercício deve publicar os documentos listados abaixo seguindo o padrão institucional.
- Portaria de Transição;
- Plano de Transição de Gestão;
- Súmula da primeira reunião.
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