3. Os 6 E´s: As dimensões do desempenho na administração pública brasileira

No gerenciamento de políticas públicas e serviços governamentais, é essencial compreender alguns conceitos fundamentais que ajudam a medir a qualidade e o impacto das ações realizadas. A seguir, explicamos os principais:

Eficiência

A eficiência mede como os recursos (insumos) são utilizados para gerar resultados (produtos e serviços). Esse conceito está relacionado à produtividade, ou seja, como realizar mais gastando menos recursos.
Um exemplo clássico é uma campanha de vacinação que se torna mais eficiente quando reduz os custos sem comprometer os objetivos estabelecidos. Indicadores de eficiência podem ser encontrados em sistemas governamentais, como o SIAFI, e nas Cartas de Serviços, que detalham compromissos e padrões de qualidade dos órgãos públicos.

Eficácia

A eficácia verifica se os objetivos planejados foram alcançados. Está diretamente ligada à quantidade e à qualidade dos produtos ou serviços entregues.
Por exemplo, se uma campanha de vacinação tinha como meta imunizar 100.000 crianças e alcançou esse número, ela foi eficaz. Assim como no caso da eficiência, os indicadores de eficácia podem ser encontrados nas Cartas de Serviços.

Efetividade

A efetividade avalia os impactos das ações realizadas e os resultados gerados na sociedade. Está relacionada ao grau de transformação promovido e à satisfação obtida.
Por exemplo, uma campanha de vacinação é efetiva quando, além de atingir a meta, consegue reduzir a incidência de doenças na população infantil. Esse é um conceito mais difícil de medir, pois seus efeitos costumam aparecer a longo prazo. Indicadores de efetividade são frequentemente associados à dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA).

Economicidade

A economicidade diz respeito à obtenção e ao uso dos recursos da forma mais econômica possível, mantendo a qualidade e quantidade necessárias.
Por exemplo, a economicidade ocorre quando o governo consegue adquirir vacinas de qualidade a um custo reduzido. Indicadores desse tipo geralmente estão presentes em departamentos de compras e suprimentos.

Excelência

A excelência está relacionada à conformidade com critérios e padrões de qualidade na execução de processos e atividades, buscando sempre a melhor eficiência e economicidade.
Indicadores de excelência podem ser encontrados em instrumentos de avaliação da gestão pública.

Execução

A execução verifica se os processos, projetos e planos foram realizados conforme o que foi previamente estabelecido.
Por exemplo, é possível avaliar a execução ao monitorar se todas as ações do Plano Plurianual (PPA) estão sendo implementadas conforme o planejado.

Resumindo...

  • Eficiência: Mede a relação entre recursos utilizados e resultados obtidos. Exemplo: reduzir custos de uma campanha sem comprometer os objetivos.
  • Eficácia: Verifica o atingimento das metas. Exemplo: imunizar o número de crianças planejado.
  • Efetividade: Mede o impacto e as transformações geradas. Exemplo: redução de doenças após a vacinação.
  • Economicidade: Refere-se ao uso racional e econômico dos recursos. Exemplo: comprar vacinas de qualidade por preços reduzidos.
  • Excelência: Avalia a conformidade com padrões de qualidade. Exemplo: adotar boas práticas na execução de serviços públicos.
  • Execução: Analisa a realização das ações conforme o planejamento. Exemplo: acompanhar o cumprimento das etapas do PPA.