Programação
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A Transição de Gestão é processo adotado em regimes democráticos que objetiva propiciar condições para que o servidor escolhido ou indicado para um cargo de gestão possa receber de seu antecessor todos os dados e informações, referentes ao seu período de gestão, necessários para continuidade da entrega de valor público.
São princípios da transição de gestão:
- I - colaboração entre o gestor em exercício e o gestor escolhido ou indicado;
- II - transparência da gestão pública;
- III - planejamento da instituição e da unidade organizacional (UORG);
- IV - continuidade dos serviços prestados à sociedade;
- V - supremacia do interesse público; e
- VI - boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
A transição de Gestão do cargo de Diretor(a)/Chefe DEPE será realizada entre:
- Diretor(a)/Chefe em exercício: servidor que, à época do início do processo de transição de gestão, estiver nomeado ou designado como ocupante do cargo de gestão, estando prevista a sua exoneração ou dispensa, findo referido processo.
- Diretor(a)/Chefe futuro: servidor que, à época do início do processo de transição de gestão, tenha sido escolhido ou indicado para ocupar cargo de gestão, estando prevista a sua nomeação ou designação, findo referido processo.
A transição de gestão deverá ser realizada em consonância com:
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Assuntos tratados: Aprovação do plano e cronograma da transição.
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Ata da primeira reunião de Transição
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Plano de transição de gestão
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Assuntos tratados: tópicos 1, 2 e 3 da seção 1 do plano de transição
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Ata da segunda reunião de transição de gestão
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Assuntos tratados: tópicos 4, 5, 6 e 7 da seção 1 do plano de transição.
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Ata da terceira reunião de transição de gestão
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Assuntos tratados: tópicos 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 da seção 1 do plano de transição
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Ata da quarta reunião de transição de gestão
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Assuntos tratados: tópicos 15 e 16 da seção 1 do plano de gestão.
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Ata da quinta reunião de transição.
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Assuntos tratados: tópicos 17, 18 e 19 da seção 1 do plano de gestão.
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Assuntos tratados: tópico 20 da seção 1 do plano de gestão.
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Ata da sétima reunião de transição.
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Assuntos tratados: tópico 21 da seção 1 do plano de transição.
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Ata da oitava reunião de transição.
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Bens patrimoniais que devem ser transferidos ao novo gestor
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Lista de bens patrimoniais que devem ser tranferidas ao novo gestor.
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